Operação que investiga o judiciário prende dois assessores do Tribunal de Justiça

A Operação Inventário, que investiga uma organização criminosa formada por pessoas ligadas ao Poder Judiciário, prendeu, nesta quinta-feira (16), todos os alvos dos mandados de prisão preventiva que foram expedidos, de acordo com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que comanda a ação por meio do Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Além das pessoas presas, as buscas realizadas nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Ribeira do Pombal colheram um material robusto para o prosseguimento das investigações. 

“A operação cumpriu todos os mandados de prisão e busca e apreensão. Foram presas três pessoas, entre elas dois assessores do TJ [Tribunal de Justiça] e um hacker, e apreendidos mais de 100 cartões de créditos em nomes de terceiros e empresas, celulares, HDs e computadores”, informou o Ministério Público através de sua assessoria. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi procurado pela reportagem para se posicionar sobre o caso e informar se monitora o andamento da operação, mas preferiu não responder.

Nenhum dos presos teve a identidade revelada pelo MPBA. Nesta, que é a segunda fase da Inventário, os alvos eram advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos que serviam para fraudar processos judiciais que estavam em trâmite no Poder Judiciário da Bahia. Além das prisões, duas pessoas que trabalham na Justiça do estado foram afastadas de suas funções públicas.

OAB acompanha operação Procurada, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) manifestou apoio a operação e afirmou que vai acompanhar os desdobramentos das investigações para tomar as devidas ações cabíveis à instituição. “A OAB da Bahia apoia uma investigação profunda e rápida das condutas apontadas na Operação Inventário [...]. Vamos solicitar os autos e encaminhar ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, que adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia”, escreveu. 

A ordem destacou ainda que fez diversas mudanças no Tribunal de Ética e Disciplina nos últimos três anos para dar mais celeridade aos processos, só que precisa contar com o apoio de quem comanda as investigações para participar do processo e poder punir os advogados envolvidos em ações criminosas.

“[...] de nada adianta ter um TED ágil, se o tribunal não consegue acesso aos autos para abertura dos processos éticos e disciplinares. No caso das operações Faroeste e Injusta Causa, por exemplo, a luta da OAB-BA pelo acesso aos autos, para abertura dos processos no TED, já chegou ao STJ e ao CNJ, após a negativa dos tribunais de origem”, informou a OAB, ressaltando que espera contar com a colaboração do tribunais competentes para, enfim, aplicar as medidas cabíveis a cada caso.

Entenda a operação Os mandados cumpridos nesta quinta foram deferidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador (Vorcrim). Nesta Fase, o Gaeco apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. 

De acordo com o MBPA, a ‘Operação Inventário’ conta com o apoio operacional da Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), e da Polícia Federal, por meio da Superintendência Regional na Bahia. 

A primeira fase da operação, que foi deflagrada em setembro de 2020, investiga fraudes identificadas no bojo de processos judiciais em trâmite na extinta 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos, Ausentes da Comarca de Salvador (atual 3ª Vara).

*Com orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo