'Não existe sustentabilidade sem desenvolvimento', diz Rodrigo Santos Alves

No início deste ano, o advogado Rodrigo Santos Alves diz ter tido a oportunidade de realizar um de seus grandes objetivos na vida: atuar no setor público. Para ele, o trabalho no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos lhe dá a possibilidade se associar a uma marca muito admirada. Rodrigo Alves defende a necessidade de se pensar na conservação do meio ambiente associada ao desenvolvimento econômico e à inovação. O assunto será tratado em um evento realizado amanhã, no Senai Cimatec. O I Fórum de Inovação e Sustentabilidade para a Competitividade é uma realização do jornal Correio, Ibama e WWI, com o patrocínio da ABAPA, Fazenda Progresso e Suzano S.A e apoio institucional da FIEB e FAEB/SENAR. 

Quem é Rodrigo Santos Alves  

Advogado, formado pela Universidade Católica de Salvador, sempre viveu na Bahia. Chegou a iniciar um curso de mestrado, seguindo uma carreira bem técnica no mundo do direito. Na época do boom imobiliário foi trabalhar na área jurídica de uma grande empresa nacional que estava iniciando a sua atuação em Salvador. Quatro anos depois, havia se tornado o diretor regional da empresa no Norte e Nordeste. Foi quando acabou se interessando também pela área de gestão.

Por que o desejo de trabalhar no Ibama?  Talvez a maior demanda da humanidade atualmente seja o desenvolvimento sustentável e aqui no Brasil o principal órgão da política nacional de meio ambiente é o Ibama. Eu vi a oportunidade de atuar numa área que concentra a maior demanda da sociedade brasileira e talvez até do mundo inteiro. Nos últimos anos, o Ibama foi sendo desmontado aos poucos. A política nacional de meio ambiente foi desmontada ao longo dos últimos 15 anos. O órgão perdeu entre 60% e 65% da sua equipe, então eu acredito que nós iremos passar por um momento de reconstrução desta história, deste sistema nacional do meio ambiente. 

Qual é a estrutura do Ibama na Bahia? A gente tem uma superintendência aqui em Salvador, temos unidades técnicas em Barreiras, Juazeiro, Ilhéus e Eunápolis. Além disso, temos dois Cetas, que são Centros de Triagem de Animais Silvestres, que é um trabalho maravilhoso.  

E em que condições você encontrou a estrutura aqui na Bahia e como pretende entrega-lo no futuro? Em relação à estrutura física, o Ibama carece de muita coisa. Como disse, foram 15 anos perdendo as suas condições, ano a ano. Isso depende muito da retomada da condição de crescimento para que o governo retome a condição de investir não apenas na área ambiental, mas em tudo. Mas eu acredito que a minha principal contribuição vai ser na estrutura de gestão. Da mesma maneira que eu disse que o Ibama perdeu muito de seu efetivo, por outro lado, surgiram novas leis que mudaram muito o papel do órgão. As principais mudanças foram o surgimento do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e posteriormente a Lei Complementar 140, de 2010, que entrou em vigor em 2011. Basicamente, esta  legislação estabelece que quem licencia e tem a prioridade da fiscalização em áreas urbanas é o município. Em áreas agrícolas, quem vai licenciar e fiscalizar prioritariamente será o estado. O Ibama vai ficar com a responsabilidade subsidiária, sempre que houver algum tipo de omissão, e nas áreas em que a legislação determina especificamente. Eu acredito que minha principal atribuição é ajudar o Ibama a ter mais efetividade em sua missão, cada vez mais concentrado na porção do trabalho que a legislação nos reservou

A discussão sobre o meio ambiente é sempre acalorada. Tem quem defenda preservar ou desenvolver a qualquer custo. Onde o senhor se encaixa? Eu me situo entre as pessoas que acreditam que não existe sustentabilidade sem desenvolvimento. São verso e reverso de uma mesma moeda. Você não pode mais viver em um país onde você tem 84% da Amazônia plenamente preservada enquanto a população que vive dentro de toda aquela riqueza tem o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil. As pessoas que vivem no local mais rico não podem ter uma condição de vida tão ruim. É preciso levar desenvolvimento para eles de forma sustentável. O acontece com a inovação. No mundo não existe uma discussão de inovação sem sustentabilidade. Nenhuma empresa investe para desenvolver um novo produto sem se preocupar com a sustentabilidade. A população não aceita. Com esta convicção que nós provocamos o WWI Brasil, provocamos o CORREIO, depois agregamos a Fieb e a Faeb, para promovermos aqui em Salvador o primeiro Fisc, Fórum de Inovação e Sustentabilidade para a Competitividade. A nossa ideia neste primeiro momento é unir os produtores do agronegócio que gerem riquezas para as regiões onde estão situados de maneira inovadora e sustentável. É possível trabalhar corretamente e colher os frutos disso. Os produtores baianos aprenderam a fazer o certo independente de qualquer pressão de órgão público, porque entendem que isso é melhor para a atividade deles. 

A imagem que as pessoas têm do setor produtivo de modo geral, e em particular da agricultura, é compatível com a realidade? Não. Eu não consigo entender porque nós brasileiros atacamos aqueles que são o motor do nosso PIB (Produto Interno Bruto). O agronegócio brasileiro só nos dá orgulho, batendo recordes de produção ano após ano e ao mesmo tempo são os grandes motores da sustentabilidade. Veja, o produtor agrícola, para atuar dentro da Amazônia Legal, precisa preservar 80% da área de sua fazenda, da sua propriedade. Ele tem a obrigação de manter a floresta em pé. Aqui na Bahia, 20% de todas as propriedades. E a gente tem exemplos de gente que preserva muito mais do que isso. Tem produtores de café preservando entre 40% e 50% de suas propriedades. Produtores de celulose estão reflorestando 1 hectare de Mata Atlântica para cada 1 hectare que utilizam. O agronegócio é um amigo do desenvolvimento sustentável. É claro que existem as exceções, os maus produtores. 

Por que então a imagem é incompatível?  Eu consigo entender como isso acontece fora do Brasil. Existem iniciativas abertas de frentes parlamentares do agronegócio em vários países que financiam organizações não-governamentais de defesa do meio ambiente que se ocupam de difundir uma imagem equivocada do Brasil, principalmente do agronegócio, de que haveria uma falta de regulamentação. Isso é falso. O Brasil é o país que mais protege o meio ambiente no mundo. Nós temos 60% de nosso país preservado. Temos 84% da nossa Amazônia preservada, 20% da Mata Atlântica. Isso não acontece em outros países. Eu desconheço um país que determine a preservação de 80% da fazenda numa área como a Amazônia, que tem o tamanho da Europa Ocidental. Temos regras duras. 

Como está sendo a aceitação interna e externa a essa ideia de valorizar bons exemplos, no lugar de simplesmente punir os maus?  Na verdade, eu acho que está sendo muito tranquilo porque não é uma mudança que eu estou trazendo. O que está sendo trazido é o que a legislação determina. Nosso dever é cumpri-la. Não tive nenhuma resistência, fui muito bem recebido. No trabalho relacionado à emergência do óleo,  a equipe do Ibama utiliza um colete verde limão que se tornou bastante conhecido. Em todo o Nordeste, somos apenas 76 pessoas para cobrir toda a região. Além disso, você tem 5 mil homens do Exército, 1,85 mil homens da Marinha, milhares de pessoas de prefeituras e dos governos dos estados. Mas quando você pergunta sobre a operação para qualquer pessoa, a resposta vai ser que é o Ibama. Quando eu volto para casa, se paro na padaria, recebo uma mensagem de força, de carinho, de incentivo, porque todo mundo sabe como é exaustivo lidar com uma situação como esta. Isto não é reflexo do trabalho de 15 dias, é de 30 anos. Eu cheguei agora e estou herdando toda esta credibilidade. 

Já se tem uma noção do tamanho do estrago e do caminho para recuperar toda a perda de biodiversidade? É uma pergunta muito difícil de responder. Sem dúvidas é o maior acidente por óleo da história do país. Tivemos outros desastres que ceifaram vidas humanas. Felizmente aqui isso não aconteceu, mas é gravíssimo, de proporções continentais. É uma mancha de óleo em 2,5 mil quilômetros de costa. Tem algumas coisas que dificultam demais o trabalho. O óleo se movimenta abaixo da superfície. Além disso, não se conhece a fonte do vazamento, o que impede de presumir para onde a correnteza vai levar. A gente só vê o prejuízo do óleo na costa. Aqui tem muitas praias impactadas com pequenas quantidades de óleo, que são poluição e a gente precisa limpar aquilo. Aqui em Salvador, a Prefeitura já estava peneirando a areia para retirar os últimos vestígios, porque as praias já estavam limpas. Não devemos aumentar o tamanho da crise para não impactar o turismo. 

Como tem sido a experiência de trabalhar nesta força tarefa? Existem protocolos e legislação internacional que determinam como se deve tratar um acidente com óleo. Foi formado o GAA, que é o Grupo de Acompanhamento e Avaliação, com o Ibama, a Marinha e a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O desastre, o infortúnio, me deu a oportunidade de participar deste trabalho, que é nacional. A família cobra muito, porque o volume de trabalho é exaustivo e eu estava explicando em casa que poucas vezes na vida a gente tem a oportunidade de trabalhar em um ambiente tão rico, com pessoas muito mais competente que a gente. Isso motiva inclusive a me entregar para o trabalho um pouco mais do que seria recomendável, inclusive para a nossa saúde. 

I FÓRUM DE INOVAÇÃO E SUSTENTA- BILIDADE  PARA A COM- PETITIVIDADE - Inscrições gratuitas

24 de outubro de 2019

8h00 às 9h00 –  Credenciamento

9h00 às 9h30 –  Abertura

9h30 às9h50 –  Palestra Licenciamento ambiental, com Eduardo Bim, pres. do Ibama

9h50 às 10h10 –   Palestra Tendências de inovação na Industria 4.0, com Rafael Monaco, Especialista em Desenvolvimento Industrial da Diretoria de Inovação da CNI

10h10 às 10h30 –  Palestra Eco-Nomia, a Nova Compliance Internacional, com Eduardo Athayde, dir. da WWI

10h30 às 11h00 –  Painel I - Um Mundo em Mutação: Novas Regras nos Negócios, com Eduardo Bim, Gianna Sagazzio, Eduardo Athayde

11h00 às 11h20 –  Coffee

11h20 às 11h40 –  Palestra O Inovador Brasil Rural, com Julio Busatto, pres. da ABAPA

11h40 às 12h00 –  Palestra Da Chapada Diamantina para o Mundo, com Evilasio Fraga, diretor do  Agropolo

12h00 às 12h20 –  Palestra Direito Ambiental na Indústria Florestal, com Georges Humbert, pres. do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade da IBRADES

12h20 às 12h50 –  Painel II - Inovação e Sustentabilidade Modelando  Iniciativas, com Julio Busatto, Evilasio  Fraga, Georges Humbert,   mediado por Rodrigo Alves, sup. do Ibama

12h50 às 13h00  – Acordo de cooperação

13h00 –  Encerramento

Inscrições gratuitas online