Justiça determina Estado e União a dar assistência a jumentos na Bahia

A União e o Estado da Bahia estão obrigados por decisão da Justiça Federal a dar assistência veterinária e garantir abrigo, alimentação e água a centenas de jumentos encontrados no final de janeiro deste ano em um confinamento ilegal na zona rural de Canudos, centro-norte da Bahia.

A decisão, dada na terça-feira (19) pela juíza federal Arali Maciel Duarte, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia e que também havia decidido liminarmente pela proibição do abate dos jumentos no estado em 30 de novembro de 2018, é em atendimento a pedido de ONGs que estão com a tutela dos bichos desde que eles foram encontrados.

Prepostos das ONGs, que são representadas na tutela dos animais pelo Fórum Nacional de Proteção Animal, entidade com sede em São Paulo, informaram que enfrentam muita dificuldade para garantir o bem-estar dos jumentos e que estão recebendo poucas doações, diante dos gastos para realizar os cuidados.   

Atualmente, segundo as ONGs, há 427 jumentos, pouco mais da metade da quantidade encontrada no confinamento ilegal – cerca de 800 animais. Os demais morreram, ainda segundo as ONGs, devido a uma doença metabólica sem cura e desenvolvida por causa dos maus-tratos.

Procurada para comentar o caso, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que “já foi intimada da referida decisão e está avaliando as medidas judicias que serão adotadas”. O Governo da Bahia, por sua vez, não respondeu ao CORREIO.

Conforme a decisão, o Estado da Bahia deve “informar sobre a possível emissão de GTAs [guia de trânsito que atesta também a sanidade do animal] para deslocamento de jumentos no Estado da Bahia após deferimento da liminar ou qualquer outro tipo de autorização relativa ao jumento neste Estado”.

Determina à União e ao Estado da Bahia adotar “providências necessárias ao cadastro e chipagem dos jumentos, de modo que possa haver um controle da quantidade e origem desses animais” e que “tomem providências no sentido de dar assistência e proteger os jumentos que estão na propriedade”.

A bióloga Patrícia Tatemoto, representante no Brasil da The Donkey Sanctuary, ong britânica que atua de forma global na defesa dos jumentos e que está ficando entre Salvador e Canudos nos cuidados com os animais, disse que os animais estão sendo bem cuidados, mas os recursos estão ficando escassos.

“Estamos com dois veterinários cuidando dos animais, fazendo exames. Há comida e água, mas os recursos estão acabando e dependemos muito de doações, que estão ocorrendo, mas por conta da grande quantidade de jumentos ainda precisamos de mais, e o que chega está sendo gasto”, disse.

Doutora em equinos, a zootecnista Chiara Albano, professora da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e integrante do Fórum Nacional de Defesa Animal, informou que foram coletadas cerca de 600 amostras de sangue dos animais para realização de exames cujos resultados ainda não foram divulgados.

“As amostras de sague ficaram no laboratório da Adab [Agência de Defesa Agropecuária da Bahia] aguardando os reagentes para que os exames fossem realizados”, escreveu Chiara Albano num relatório sobre os jumentos.

Para ela “existe interesse do governo da Bahia em segurar os exames, por custo também, mas principalmente por questões comerciais com os chineses. Se houver caso de AIE [anemia infecciosa equina] o governo pode ter sérios problemas nas barreiras alfandegárias. Apesar de a AIE não ser uma zoonose, este exame é exigido para a exportação de carne ou pele de equídeos pela China”.

Coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, a advogada Gislane Brandão, de Salvador, informou que a falta de resultado dos exames está atrapalhando o processo de adoção que as ONGs querem fazer com os jumentos. “Sem ter informações sobre a saúde dos animais, não tem como fazer as adoções”, ela declarou.

Uma campanha ocorre na internet para arrecadar fundos e custear o arrendamento rural, empregados, alimentação, água, veterinários, castrações, remédios, vacinas, exames e transporte para adoções, as quais ocorrerão quando os animais estiverem bem de saúde.

O endereço para doação é https://www.catarse.me/salvem-os-jumentos. Cerca de R$ 20 mil já foram arrecadados, mas tiveram de ser gastos com os cuidados com os jumentos, sobretudo com o arrendamento da área onde eles estão, que custa R$ 10 mil. “As doações que temos recebido são muito válidas, mas os custos são grandes. Por isso, precisamos que o Estado e a União arque com os custos”, disse Gislane.