Governo federal dá 1° passo para estruturar novas concessões em rodovias na Bahia

O Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) indicaram nessa terça-feira (28) que dois novos projetos de concessão rodoviária. O aviso de licitação para contratação de estudos de viabilidade para mais de 2,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais foi publicado no Diário Oficial da União (DOU.

São dois lotes: um na Bahia e outro que inclui Rio e Minas Gerais. Os estudos de Viabilidade Técnica, Econômica, Ambiental (EVTEA) são o primeiro passo para estrutura uma nova concessão.

Na Bahia, os estudos englobam as rodovias federais BRs 116, 324 e 101, e as estaduais BA-526 e BA-528. Com exceção da BR-101, os outros segmentos são atualmente administrados pela ViaBahia, mas a concessionária vem sistematicamente descumprido suas obrigações contratuais, segundo o ministério. A concessionária foi alvo de punição recente por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com uma redução tarifária aos usuários. 

O ministro Tarcísio Gomes já classificou a ViaBahia como "pior concessária do país". A decisão de fazer os estudos é para se antecipar a um possível encerramento repentino de contrato, seja por caducidade ou devolução do ativo à União, por incapacidade da empresa, diz em nota a pasta.

Conforme informou no ano passado a coluna Satélite, o desempenho da concessionária nunca agradou o ministro e ele já ameaçou declarar a caducidade da concessão nas BR-324 e 116. “Em mais de dez anos, a Via Bahia não cumpriu sequer 90% do investimento previsto”, disse.

Em nota divulgada na época em que foi chamada de "pior concessão" do país, a Via Bahia reafirmou que tem interesse em seguir administrando a BR-116 e a BR-324 e que vinha debatendo "os pleitos com o governo federal em Câmara de Arbitragem". "A empresa reforça o compromisso com o debate técnico e legal a fim de encontrar uma solução benéfica para a população da Bahia e todas as partes envolvidas no empreendimento", diz o texto.

Autopista Já o outro lote a ser estudado envolve as rodovias BR-101/RJ e BR-356/MG/RJ. No início do mês, a diretoria colegiada da ANTT já havia atestado o cumprimento dos requisitos de admissibilidade de viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação apresentado, em 2020, pela Concessionária Autopista Fluminense, atual responsável pelo trecho de 320 quilômetros da BR-101, assumidos em 2008.  O novo projeto contemplará ainda a BR-356, visando a melhoria da logística junto ao Porto de Açu, no Rio de Janeiro. A previsão é a de que edital para a contratação de elaboração do EVTEA dos dois lotes estará disponível a partir do dia 25 de outubro no site da EPL