Dois fiscais municipais do meio ambiente são presos em Porto Seguro

Dois mandados de prisão contra fiscais municipais do meio ambiente foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (17), em Porto Seguro, no sul da Bahia, na segunda fase da Operação Saneamento, deflagrada pela Polícia Civil. A suspeita envolve um esquema de propina para licenças ambientas na região.

Geomar Jesus Oliveira e Igor Carvalho Nunes foram denunciados criminalmente junto com mais três pessoas pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelo crime de associação criminosa. 

O Gaeco também denunciou o fiscal Igor Carvalho pelo crime de corrupção passiva. A operação apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais e três fiscais ambientais lotados na Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro.

Na denúncia, o Gaeco requer ainda que a Justiça decrete a indisponibilidade de ativos no valor de R$ 500 mil dos denunciados em razão da prática de crimes de corrupção passiva na Secretaria de Obras e de Meio Ambiente de Porto Seguro; e a manutenção cautelar de afastamento do cargo de Geomar Jesus Oliveira.

De acordo com a denúncia, foram coletadas evidências da existência de um esquema de corrupção na Secretaria de Obras e Meio Ambiente, desde as gestões de 2016 e 2017. Foi identificada uma associação criminosa que pode ser dividida em um núcleo público, formado pelos dois fiscais ambientais e mais um antigo secretário municipal, e um núcleo privado, formado por duas pessoas que se associaram no intuito de angariar, de forma ilícita, vantagens pecuniárias decorrentes da atividade de fiscalização ambiental na região de Porto Seguro, Arraial da Ajuda e Trancoso.

As investigações revelaram o recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região. O esquema foi denunciado por empresários do ramo de construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina. Conforme apurações do MP, houve efetivamente o pagamento, com posterior concessão das licenças. Uma das propinas chegou ao valor de R$ 60 mil.

Primeira fase da operação

A primeira fase da "Operação Saneamento" ocorreu em dezembro de 2021. Na ocasião, foram cumpridos oito mandados de buscas e apreensão, além do afastamento cautelar de três servidores públicos por 180 dias, em Porto Seguro e no Distrito de Arraial D`Ajuda,

Na ocasião, a prefeitura de Porto Seguro informou a apuração do caso e que iria se posicionar diante da situação.

O esquema foi denunciado por empresários do ramo de construção civil, que apresentaram documentos que evidenciam a negociação do valor da propina. Conforme apurações do MP, houve efetivamente o pagamento, com posterior concessão das licenças.

O pedido de afastamento e os mandados foram deferidos pelo juiz André Strogenski, da 2ª Vara Crime da Comarca de Porto Seguro.

As buscas e apreensões foram cumpridas em endereços residenciais, outras propriedades dos investigados e na sede da Secretaria de Meio Ambiente.