Defensoria pede informações a prefeituras sobre transporte público no dia de votação

Cinquenta e três prefeituras foram acionada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), nesta sexta-feira (21). O órgão enviou ofícios para as comarcas das cidades solicitando informações acerca do funcionamento do transporte público no domingo de 30 de outubro, quando acontece o segundo turno das eleições para presidente e governador.

A solicitação foi enviada a todas as comarcas do estado onde há unidades da instituição instaladas: 53 ao todo. O documento busca saber se no dia do pleito eleitoral haverá ampliação da frota de veículos, que normalmente reduzida aos domingos, além de qual o valor da tarifa a ser cobrada e se haverá horário especial de funcionamento.

A preocupação da Defensoria em saber se os Municípios vão garantir transporte aos eleitores se manifesta principalmente em relação à parte mais pobre da população, que nem sempre dispõe de veículos ou mesmo de dinheiro para deslocar-se por conta própria aos locais de votação. De acordo com o documento, o exercício do direito ao voto é fundamental e indispensável para a garantia da soberania popular e da própria democracia.

O ofício foi enviado pela Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, da Defensoria, e considera a decisão do STF, no dia 18 de outubro de 2022, que liberou prefeituras e empresas concessionárias para oferecerem voluntariamente o transporte gratuito, sem que por isso sofram punições da justiça eleitoral ou por improbidade.

Para a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida, o ideal seria que os Municípios que tenham condições de ofertar a gratuidade o façam. “É um estímulo à votação. O nível de abstenções permanece alto, 20% dos eleitores não comparecem às urnas, e muitos desses não o fazem tanto por não ter o dinheiro da passagem quanto pela baixa disponibilidade de transporte. A Defensoria precisa resguardar o direito dos seus assistidos, majoritariamente pessoas com vulnerabilidade econômica, de exercer o seu voto”, explica a defensora pública Lívia.

Embora a gratuidade não seja obrigatória, a decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso reforça que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, sob pena de crime de responsabilidade para os gestores. E que os municípios que já forneciam o transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade no dia 30 de outubro.

Em caso de descumprimento, é possível denunciar à Defensoria Pública da Bahia, que estará em plantão no domingo de eleição, através dos contatos 71999139108 ou plantão@defensoria.ba.def.br para pessoas de Salvador ou por meio do 71996501669 ou plantão.regional@defensoria.ba.def.br para quem vive no interior do estado. 

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador para saber se a capital já tem um plano de transporte para o dia 30, mas ainda não recebeu um retorno da pasta.