CORREIO lança ferramenta com dados sobre homicídios de 2011 a 2019

Em oito anos e meio, 16,6 mil pessoas foram assassinadas em Salvador e Região Metropolitana. Os dados foram divulgados em boletins diários da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e estão no banco do especial Mil Vidas, do CORREIO. Com essas informações, foi possível perceber que os homens são maioria e que José é o nome mais comum entre as pessoas assassinadas. Também já se sabe que é nos meses de junho e julho que o número de pessoas assassinadas no ano chega ao marco 1.000.

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Esses foram apenas alguns dos recortes possíveis a partir do banco de dados sobre CVLIs, colhido diariamente pelo CORREIO desde 2011 junto ao boletim de ocorrências do site da SSP-BA. A partir de hoje, as informações que possibilitaram a publicação da série de reportagens Mil Vidas nos últimos oito anos ficarão disponíveis no nosso site.

A ferramenta de busca da série Mil Vidas, lançada pelo CORREIO em parceria com a Escola de Dados, contém informações de todos os CVLIs reportados pela SSP-BA de janeiro de 2011 a junho de 2019.

Embora, durante anos, toda a base tenha sempre estado disponível para qualquer cidadão no site da SSP-BA, desde 2018 a secretaria vem retirando antigos registros. Hoje, só é possível acessar no site da pasta os dados a partir de fevereiro de 2019. (Infografia: CORREIO Gráficos) Foi por isso que o CORREIO decidiu publicar na íntegra os dados coletados desde 2011, quando começou a apuração para a série Mil Vidas.

“O Mil Vidas é um projeto que nasceu em 2011, já tem oito anos, e a gente sempre vem acompanhando a evolução dos números de homicídios e da segurança pública em Salvador e na RMS. Quero destacar que a SSP-BA foi uma das primeiras secretarias de Segurança Pública do Brasil a abrir esse tipo de dado e isso é muito importante para que a sociedade possa acompanhar o trabalho da secretaria, da gestão pública como um todo”, afirma o editor de Inovação do CORREIO, Juan Torres.“A gente acredita na importância dos dados abertos e, como eles passaram a ser retirados do ar pela SSP-BA, a gente, que sempre fez um trabalho em cima desses números, decidiu que não faz sentido manter essa base de dados só para a gente”, completa Juan.Transparência A SSP-BA, ligada ao governo do estado, foi questionada a respeito da retirada dos dados do ar e, em nota, explicou que “o link Boletim não serve como estatística, como já foi esclarecido, em diversos momentos, para a imprensa”. O argumento tem sido de que os dados publicados ali ainda não são consolidados.

A pasta segue explicando que “divulga, através da sua Ascom, balanços periódicos de crimes contra a vida e que, no site da instituição, após consolidados, os dados ficam expostos”. Os dados consolidados podem, de fato, ser acessados no site, na área de estatísticas. No entanto, eles não fazem uma distinção por bairro – e sim por Área Integrada de Segurança Pública. (Infografia: CORREIO Gráficos) Também não é possível buscar informações por nome, idade, sexo da vítima, tampouco local, data e horário da morte. Os mais atualizados são de março de 2019. Parte das informações utilizadas pelo CORREIO para a montagem da ferramenta só foi possível por conta da Lei de Acesso à Informação.

“A gente entende o argumento da Secretaria da Segurança de que esses dados precisam ser melhorados, mas seria muito melhor trabalhar numa melhora do que na retirada deles”, afirma Juan Torres.

Para o pesquisador Luiz Cláudio Lourenço, um dos coordenadores do Laboratório de Estudos Sobre Crime e Sociedade (Lassos/Ufba), é preciso saber o que há nos dados que não são mostrados. Ele também comenta o fato de que a SSP-BA não considera válidos dados usados pelo Atlas da Violência, por conta da metodologia.

“Teve uma decisão técnica de que as mortes a esclarecer não passam mais pelo Instituto Médico Legal (IML). Isso pode causar algumas arbitrariedades. Uma morte que pareça ser natural, pode ser que não seja”, aponta Lourenço.

O que os dados dizem Entre as informações colhidas ao longo dos últimos anos pelo CORREIO a partir dos boletins diários da SSP-BA está a variação da posição dos bairros no ranking da violência. 

Essa mobilidade no cenário da violência tem uma explicação: a criminalidade violenta não se distribui de forma homogênea no espaço geográfico. É essa a conclusão do pesquisador Pablo Lira, doutor e professor do Mestrado em Segurança Pública da Universidade Vila Velha (ES) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. (Infografia: CORREIO Gráficos) “O elevado número de homicídios registrados no Brasil anualmente, mais de 65 mil, pode ser entendido como uma consequência desse triste quadro histórico de desigualdades e precariedades socioespaciais”, avalia.

Destes 65 mil assassinatos ao ano, os números também nos mostram que, em média, 1.985 acontecem em Salvador e Região Metropolitana. 

“No Brasil existem soluções no campo das políticas de segurança pública que estão contribuindo para a redução dos homicídios e consequentemente favorecendo uma melhoria na qualidade de vida nas comunidades”, diz.

Na Bahia, a SSP-BA destaca que “o trabalho integrado das polícias Militar, Civil e Técnica é a principal razão pela queda das mortes violentas. Nos últimos anos, as reduções foram sucessivas, com destaque para 2018 com o maior decréscimo dos últimos seis anos”.

Saiba como usar o banco de dados

O projeto Mil Vidas inaugurou o jornalismo de dados no CORREIO, em 2011, e recebeu diversos prêmios nacionais e internacionais. Anualmente, o jornal faz uma série de reportagens quando o número de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) em Salvador e Região Metropolitana (RMS) alcança o número 1.000.

O CORREIO, que trabalha com esses números desde 2011, decidiu disponibilizar, através de uma ferramenta, a base de dados que vem coletando junto aos boletins diários da instituição.

Esta ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Escola de Dados. Para acessar as informações, basta entrar no site do CORREIO através do endereço do especial Mil Vidas e fazer uma busca por cidade ou por bairro. Os dados também podem ser baixados em arquivo CSV. 

“A gente espera que a ferramenta sirva para que as pessoas possam se informar sobre quem são as vítimas. Ela é importante porque dá nome aos mais de 16 mil mortos nesse período. Além do acompanhamento por números, é preciso ter a conscientização de que são pessoas”, afirma o editor de inovação do CORREIO, Juan Torres.

Gerente de programa da Escola de Dados, Adriano Belisário comenta a importância de manter dados abertos. “A publicação de dados do poder público é um dever do Estado e um direito do cidadão. A remoção de informações prejudica o acompanhamento das políticas públicas e o próprio exercício da cidadania. Além disso, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é importante que os dados também sejam acessíveis”, diz.

Lei de acesso é para todos

Parte dos dados utilizados para a produção desta série de reportagens só foi possível graças à Lei de Acesso à Informação. Apesar disso, a espera para que algumas das informações solicitadas pela equipe fossem enviadas de forma satisfatória - ou seja, com nome e idade das vítimas, além de endereço do crime - demoraram quase nove meses para chegar. Dois pedidos, pelo menos, foram necessários fazer.

Não é esse o prazo indicado pela Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação. O Artigo 11 do dispositivo informa que, se não for possível enviar as informações solicitadas imediatamente, uma resposta deve ser enviada num prazo de 20 dias, sendo prorrogável por mais 10 dias. Esse também é o prazo para que se informa a razão para negar o pedido.

Não é necessário ser jornalista para fazer o pedido. A lei especifica que “qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades” que a lei engloba: União, estados, Distrito Federal e municípios.

O pedido deve conter a identificação de quem faz a solicitação e a especificação da informação solicitada. No caso de informações de interesse público, a identificação do solicitante não pode conter exigências que inviabilizem o pedido. Os órgãos também não podem exigir os motivos da solicitação, se esta for de interesse público.

Há, no entanto, informações que não podem ser concedidas a qualquer pessoa: no caso dos documentos considerados sigilosos, só pessoas credenciadas podem receber a acesso - e é preciso manter o sigilo, caso receba acesso à informação.