Cinco das dez cidades mais violentas do país estão na Bahia, diz levantamento

Cinco das dez cidades mais violentas do Brasil estão na Bahia, segundo dados do Atlas da Violência 2018, divulgado nesta sexta-feira (16) pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Eunápolis e Simões Filho, na Bahia, estão no top 3 de cidades mais violentas do país, atrás de Queimados (RJ). Ainda estão entre as dez mais violentas Porto Seguro, Lauro de Freitas e Camaçari. A pesquisa faz mapeamento das mortes violentas em municípios com mais de 100 mil habitantes. Os dados são referentes ao ano de 2016 e foram produzidos com base no Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

Foram analisados 309 municípios. Os três mais pacíficos são Brusque (SC), Atibaia (SP) e Jaraguá do Sul (SC) - nenhuma cidade baiana aparece entre as 10 com menor taxa. Enquanto os três mais pacíficos têm taxas de morte violenta de 4,8 a 5,4 a cada 100 mil habitantes, os três mais violentos têm taxas de 107,7 a 134,9. Veja a lista com as dez cidades mais violentas do país:

Cidade/ Mortes violentas para cada 100 mil habitantes

1. Queimados (RJ) - 134,92. Eunápolis (BA) - 124,3 3. Simões Filho (BA) - 107,7 4. Porto Seguro (BA) - 101,7 5. Lauro de Freitas (BA) - 99,2 6. Japeri (RJ) - 95,5 7. Maracanaú (CE) - 95 8. Altamira (PA) - 91,99. Camaçari (BA) - 91,8 10. Almirante Tamandaré (PR) - 88,5

Segundo o mapeamento, 50% das mortes violentas do Brasil se concentram em apenas 123 municípios do país, o equivalente a 2,2% das cidades brasileiras. Destes 123 municípios, 33 estão no Rio de Janeiro ou na Bahia (veja lista completa abaixo). 

Levando em conta somente capitais, as três com maiores taxas de morte violenta são Belém (PA), Aracaju (SE) e Natal (RN). Já as que têm menores taxas são São Paulo (SP), Florianópolis (SC) e Vitória (ES). Salvador é a quinta mais violenta, com taxa de 61,7 mortes para cada 100 mil habitantes. A média nacional é de 30.

O Atlas mostra que as dez cidades maios violentas do país têm nove vezes mais pessoas na extrema pobreza do que as cidades menos violentas. O estudo mostra essa correlação entre condições de educação, trabalho e vulnerabilidade econômica com a prevalência de mortes violentas. Os municípios com menor acesso à educação, com maior população em situação de pobreza e maiores taxas de desocupação apresentam maiores taxas de mortalidade violenta.

Veja a lista das 123 cidades que concentram metade das mortes violentas do país e suas taxas de homicídios:

Rio Branco (AC) - 63,4 Maceió (AL) - 55,6 Arapiraca (AL) - 65,8 Manaus (AM) - 48,6 Macapá (AP) 56,7Salvador (BA) - 61,7Feira de Santana (BA) - 85,1Camaçari (BA) - 91,8 Vitória da Conquista (BA) - 68,5 Lauro de Freitas (BA) - 99,2 Itabuna (BA) - 69,9 Porto Seguro (BA) - 101,7 Simões Filho (BA) - 107,7 Eunápolis (BA) - 124,3 Teixeira de Freitas (BA) - 83,8 Alagoinhas (BA) - 81,1 Jequié (BA) - 75,4 Juazeiro (BA) - 48,1 Barreiras (BA) - 64,9 Ilhéus (BA) - 56,1 Fortaleza (CE) - 55,0 Caucaia (CE) - 61,1 Maracanaú (CE) - 95,0 Juazeiro do Norte (CE) - 52,2 Brasília (DF) - 26,5 Serra (ES) - 59,9 Vila Velha (ES) - 38,8 Cariacica (ES) - 48,1 Goiânia (GO) - 43,1 Aparecida de Goiânia (GO) - 61,6 Anápolis (GO) - 59,6 Luziânia (GO) -  84,8 Águas Lindas de Goiás (GO) -  47,0 São Luís (MA) - 59,5 Imperatriz (MA) - 71,7 São José de Ribamar (MA) - 75,6 Belo Horizonte (MG) - 31,9 Contagem (MG) - 51,9 Betim (MG) - 60,8 Juiz de Fora (MG) - 36,3 Ribeirão das Neves (MG) - 53,1 Uberlândia (MG) - 22,2 Governador Valadares (MG) - 48,6 Montes Claros (MG) - 27,1 Sete Lagoas (MG) - 40,1 Campo Grande (MS) - 29,7 Cuiabá (MT) - 40,8 Várzea Grande (MT) - 52,0 Rondonópolis (MT) - 50,7 Belém (PA) - 77,0 Ananindeua (PA) - 84,6 Marabá (PA) - 87,7 Castanhal (PA) - 78,4 Parauapebas (PA) - 65,7 Marituba (PA) - 84,5 Altamira (PA) - 91,9 João Pessoa (PB) - 44,9 Campina Grande (PB) - 36,8 Santa Rita (PB) - 75,0 Recife (PE) - 53,1 Jaboatão dos Guararapes (PE) - 64,7 Caruaru (PE) - 68,2 Olinda (PE) - 60,7 Cabo de Santo Agostinho (PE) - 81,4 Paulista (PE) - 50,4 Petrolina (PE) - 40,9 Camaragibe (PE) - 62,5 Teresina (PI) - 46,8 Curitiba (PR) - 31,7 São José dos Pinhais (PR) - 50,9 Londrina (PR) - 24,6 Colombo (PR) - 54,5 Foz do Iguaçu (PR) - 46,2 Almirante Tamandaré (PR) - 88,5 Cascavel (PR) - 29,1 Rio de Janeiro (RJ) - 34,9 São Gonçalo (RJ) - 43,9 Nova Iguaçu (RJ) - 54,4 Duque de Caxias (RJ) - 47,2 Belford Roxo (RJ) - 58,1 Campos dos Goytacazes (RJ) - 55,8 São João de Meriti (RJ) - 56,0 Queimados (RJ) - 134,9 Niterói (RJ) - 38,0 Magé (RJ) - 57,1 Itaboraí (RJ) - 51,1 Nilópolis (RJ) - 73,3 Macaé (RJ) - 48,0 Cabo Frio (RJ) - 53,7 Japeri (RJ) - 95,5 Angra dos Reis (RJ) - 49,1 Mesquita (RJ) - 54,4 Itaguaí (RJ) - 73,6 Natal (RN) - 70,6 Mossoró (RN) - 74,7 Parnamirim (RN) - 68,0 São Gonçalo do Amarante (RN) - 106,3 Ceará-Mirim (RN) - 129,5 RO Porto Velho (RO) - 44,6 RR Boa Vista (RR) - 40,4 Porto Alegre (RS) - 58,1 Viamão (RS) - 77,1 Caxias do Sul (RS) - 35,5 Canoas (RS) - 47,9 Alvorada (RS) - 71,8 Gravataí (RS) - 42,0 Pelotas (RS) - 26,8 Joinville (SC) -24,8 Aracaju (SE) - 76,5 Nossa Senhora do Socorro (SE) - 86,3 Itabaiana (SE) - 118,7 São Cristóvão (SE) - 118,0 São Paulo (SP) - 14,9 Guarulhos (SP) - 20,6 São José dos Campos (SP) - 28,0 Campinas (SP) - 16,1 Santo André (SP) - 24,6 Osasco (SP) - 20,7 São Bernardo do Campo (SP) - 16,7 Sorocaba (SP) - 17,0 Ribeirão Preto (SP) - 15,1 Araguaína (TO) - 70,5 Palmas (TO) - 37,2

SSP diz que Atlas não tem credibilidade Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que o banco de dados Datasus, que é alimentado pelas secretarias de saúde municipais e usado pelo Atlas da Violência, "apresenta falhas por tomar como base o local de residência da vítima e não aonde o crime ocorreu". A SSP afirma que a pesquisa descarta dados do Ministério da Justiça. "Infelizmente são aventureiros querendo 'surfar' em uma situação que a origem está nos problemas sociais e não na ausência de atuação das forças de segurança estaduais e federais", diz o texto.

A SSP diz também que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública teve falta de compromisso que resultou na quebra de contrato de prestação de serviço com o Governo da Bahia. "A empresa foi contratada pelo valor de R$ 2 milhões para fazer uma consultoria sobre segurança para o programa Pacto Pela Vida e, no meio do processo, desistiu alegando não ter condições de concluir. A entidade foi multada e penalizada com suspensão temporária de 315 dias para participar de novas licitações com instituições públicas, na Bahia".

Segundo a SSP, as taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais (incluem aí homicídio, latrocínio e lesão corporal dolosa), foram de 96,3 em Eunápolis, 85,4 em Simões Filho, 66,3 em Lauro de Freitas e 64,4 em Porto Seguro. Camaçari não foi citada pela secretaria. Suspeitos mortos pela polícia não são incluídos na conta pela SSP, ao contrário do que faz o Fórum. 

Leia a resposta da SSP na íntegra:A Secretaria da Segurança Pública da Bahia ressalta que o Atlas da Violência 2018 utiliza o banco de dados Datasus, alimentado pelas secretarias municipais de saúde, que apresenta falhas por tomar como base o local de residência da vítima e não aonde o crime ocorreu. Destaca que corrobora com a análise feita, sobre a mesma pesquisa, pela SSP de Pernambuco, considerando equivocado utilizar o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), criado para análise de saúde pública, como fonte para debater outro assunto.

Os ditos pesquisadores descartam os dados do Ministério da Justiça, fornecidos pelas secretarias estaduais de Segurança Pública, elaborados por policiais que lidam diariamente com a violência, na prática. Vale a pena lembrar que por anos usaram esta base de dados, depois argumentaram não ser confiáveis, desqualificando, desta forma, os estudos produzidos por eles. Infelizmente são aventureiros querendo 'surfar' em uma situação que a origem está nos problemas sociais e não na ausência de atuação das forças de segurança estaduais e federais.

Esclarece também que a falta de compromisso do Fórum Brasileiro de Segurança Pública resultou numa quebra de contrato de prestação de serviço com o Governo da Bahia. A empresa foi contratada pelo valor de R$ 2 milhões para fazer uma consultoria sobre segurança para o programa Pacto Pela Vida e, no meio do processo, desistiu alegando não ter condições de concluir. A entidade foi multada e penalizada com suspensão temporária de 315 dias para participar de novas licitações com instituições públicas, na Bahia.

Dito isso, a SSP informa que as taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídio, latrocínio e lesão corporal dolosa) foram de 96,3 em Eunápolis, 85,4 em Simões Filho, 66,3 em Lauro de Freitas e 64,4 em Porto Seguro. Explica que, diferentemente do Fórum, não coloca nessa contabilidade os casos de legítima defesa, de criminosos mortos em confronto com a polícia e de mortes a esclarecer. Por fim lembra que em 2017 quase 25 mil criminosos foram presos, que nos três anos últimos anos 6,4 mil policiais foram contratados e que o trabalho continua sendo realizado de maneira incessante.

Resposta do Fórum Em resposta à nota da SSP-BA, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que também participa da elaboração do Atlas da Violência, declarou que o método de elaboração do estudo “trata-se de uma padronização da Organização Mundial de Saúde (OMS) para codificação de mortalidade por causas externas em todo o mundo desde 1893”.“Portanto, estranhamos que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia questione agora uma metodologia consagrada pela comunidade científica internacional para mensurar o nível de violência, em particular os homicídios em todo o mundo”, comunicou. Confira a nota pública, na íntegra, emitida pelo Fórum, no final da matéria. 

Dados da Bahia Na semana passada, o Ipea divulgou a primeira parte do levantamento. Em dez anos, a taxa de homicídios na Bahia quase dobrou: cresceu 97,8% entre 2006 e 2016, de acordo com o Atlas da Violência 2018, divulgado nesta terça-feira (5) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Mais uma vez, a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) contestou os números do levantamento e disse que a metodologia desfavorece os estados nordestinos ao não levar em consideração que eles "contam as ocorrências usando uma metodologia mais fiel à realidade" (leia mais abaixo). 

Entre dados alarmantes divulgados pelo novo Atlas da Violência, um destaque: o número de jovens mortos. O estudo indica que, em dez anos, o Brasil sofreu aumento de 23,3% no número de homicídios de jovens (pessoas com idades entre 15 e 29 anos). Em 2016, foram 33.590 jovens foram assassinados - desses, 94,6% são homens. A Bahia está entre os cinco estados em que os jovens do sexo masculino mais morrem – houve um crescimento em torno de 20% entre 2015 e 2016. 

Aqui, a taxa é de 218,4 jovens do sexo masculino mortos para cada 100 mil habitantes – no país, a taxa é de 122,6/100 mil. Quando são observadas as mortes de jovens em geral, sem distinção por gênero, a Bahia ainda tem números maiores do que a média nacional: 114,3 contra 65,5 para cada 100 mil habitantes. 

Taxa de homicídios Nada está tão ruim que não possa piorar. Segundo o levantamento do Ipea, a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes na Bahia quase dobrou nos últimos dez anos. De acordo com o Atlas o crescimento foi de 97,8% na comparação entre 2006 e 2016.

A taxa na Bahia, em 2016, foi de 46,9 para cada 100 mil habitantes, 18,7% a mais que em 2015. Há dez anos o percentual era de 23,7 para cada 100 mil/h.

O número coloca o estado na sétima posição no ranking dos mais violentos ficando atrás apenas de Sergipe (64,7), Alagoas (54,2), Rio Grande do Norte (53,4), Pará (50,8), Amapá (48,7), e Pernambuco (47,3).

Dados diferentes O Atlas da Violência é feito com base nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde em cada estado – esses dados são alimentados pelas secretarias estaduais de saúde, que, por sua vez, recebem as notificações das pastas municipais. Esses dados são diferentes, portanto, dos dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA). 

Os dados da saúde – que são utilizados para a implementação de políticas públicas na saúde – costumam ser escolhidos por organizações que conduzem esse estudo porque, na área da segurança pública, não existe nenhum sistema unificado nacionalmente como o SIM. A metodologia é alvo de críticas da SSP. 

“A melhor forma de lidar com essa discussão é a transparência. Criticar o mensageiro não vai resolver o problema. O Fórum e o Ipea têm feito um trabalho muito grande para a qualificação (dos dados). A sociedade precisa estar informada, até para diminuir a sensação de medo no país”, afirma o pesquisador Renato Sérgio de Lima, do FBSP. 

Na saúde, os homicídios podem estar entre as chamadas Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCIs), que ainda incluem suicídios, acidentes fatais, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. No Atlas, inclusive, os pesquisadores apontam que o número de MVCIs é “preocupantemente alta” em cinco estados – um deles seria a Bahia (que só fica atrás de Minas Gerais). Segundo os pesquisadores, isso poderia contribuir para diminuir a taxa de homicídio oficialmente registrada. 

No entanto, de acordo com a diretora de vigilância do serviço de verificação de óbito da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Márcia Mazzei, o problema começa no preenchimento da declaração de óbito. Vindas do Instituto Médico Legal (IML) ou dos hospitais, em muitas delas, a causa da morte não é apontada pelos legistas. “A declaração do óbito vem muito com a descrição da lesão. Pode ter lá ‘perfuração por arma de fogo’, que é importante saber para garantir assistência às pessoas, mas para fins de saúde pública, o que interessa é a circunstância da morte. Se foi suicídio, se foi homicídio”.Ela explica que, ao longo dos anos, o preenchimento chegou a melhorar. A Sesab faz trabalhos em conjunto com o IML e com o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), mas ainda não tem sido suficiente. Essas informações são importantes para pensar em políticas que vão desde o número de leitos disponíveis nas unidades de saúde até na formação de equipes cirúrgicas. 

“Os legistas alegam que essa é uma informação policial e não do legista. Eles dizem que são formados para descrever os achados de necropsia, só que essa informação da polícia tinha que estar anotada no atestado. Tem campos para isso”, diz. 

É para reduzir esses problemas que a Sesab treina os chamados ‘codificadores’ – são pessoas ligadas à prefeitura, geralmente às secretarias municipais de saúde, que deve ir até o IML ou ao hospital e colher mais informações sobre as circunstâncias morte, para corrigir o problema. Só que ela reconhece que isso não tem acontecido da melhor forma.

O órgão já treinou mais de 200 codificadores em todo o estado – e, segundo Márcia, já houve treinamentos em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes. Agora, a meta é incluir aquelas que tem a partir de 20 mil habitantes. 

Além disso, desde o ano passado, a Sesab faz parte de um grupo de trabalho que inclui, ainda, SSP e outras secretarias estaduais. O objetivo é criar um serviço de notificação unificado.

Nota pública do FórumEm resposta à nota divulgada hoje pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, que questiona os resultados apresentados pelo Atlas da Violência 2018 (elaborado, em parceria, pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública), gostaríamos de esclarecer: 

1) O Atlas da Violência compila informações sobre homicídios referenciados na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Trata-se de uma padronização da Organização Mundial de Saúde (OMS) para codificação de mortalidade por causas externas em todo o mundo desde 1893. Portanto, estranhamos que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia questione agora uma metodologia consagrada pela comunidade científica internacional para mensurar o nível de violência, em particular os homicídios, em todo o mundo.

2) O conjunto de informações da Saúde e da Segurança Pública contribui para que o Brasil tenha um diagnóstico amplo das mortes violentas intencionais, que vitimizaram só em 2016 mais de 62 mil pessoas. Não reconhecer esse dado é, no mínimo, negligenciar o problema da violência letal que enfrentamos diariamente no país e em especial no Estado da Bahia.

3) Ao contrário do que a nota tenta sugerir, não há nenhum casuísmo na opção por divulgar o Atlas da Violência, já que os dados sempre estiveram disponíveis e são utilizados por inúmeros gestores públicos, imprensa e universidades. Estes dados são um instrumento de monitoramento poderoso do fenômeno da violência, cuja nota da SSP desconsidera que é um fenômeno multicausal e não apenas uma tipificação penal, interessando a vários setores da sociedade. Os custos sociais da violência advindos, por exemplo, dos tratamentos médicos das vítimas são um ônus para o sistema de saúde e qualquer gestor da área sabe que dados são insumos básicos para a boa política pública. Afinal, violência é um conceito, e crime é outro. Trata-se de uma questão pacífica no Direito e das demais ciências sociais aplicadas e que não deveria ensejar confusão.

4) Os dados sobre ocorrências policiais, que no caso da Bahia estão sendo inclusive objeto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado, são divulgados pelo FBSP todos os anos no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com base em pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação. A responsabilidade jurídica e técnica pelos registros é das Unidades da Federação. O FBSP orgulha-se de tomar todas as precauções metodológicas consagradas nacional e internacionalmente para evitar comparações equivocadas e mitigar possíveis desvios estatísticos no registro de tais ocorrências.

5) Recebemos com indignação a tentativa da SSP da Bahia de desqualificar o estudo ao mencionar o processo administrativo movido pelo governo baiano contra o FBSP, que inclusive está sendo objeto de recurso administrativo estranhamente ainda não analisado pelo Governo da Bahia, iniciado justamente depois que os resultados da violência no referido estado começaram a apresentar sensível piora. Lamentamos ainda pelo fato de não haver nenhuma relação entre os dois assuntos. É uma maneira covarde de tentar desviar o foco do grave problema de Segurança Pública que atinge a população baiana.

6) Ao contrário do que afirma a nota acusatória, não houve quebra de contrato do Termo de Referência firmado em 2012 para elaboração e execução do Programa Pacto Pela Vida – PPV BA. O trabalho foi realizado pelo período de um ano e, por recomendação da própria Secretaria, foi feito um pedido formal de rescisão amigável da parceria. Há um contencioso jurídico. Importante ressaltar que não houve prejuízo financeiro para o poder público, já que o valor executado corresponde à produção de relatórios, diagnósticos, mapeamentos e guias previstos em contrato e entregues pelo FBSP e aprovados pela SSP. Em consulta ao Portal da Transparência da Bahia, qualquer interessado pode observar que os recursos recebidos foram muito inferiores ao total do projeto.

7) Reconhecido nacional e internacionalmente pelo trabalho que desenvolve em busca do aperfeiçoamento das políticas de segurança pública do país, o FBSP sempre agiu com boa fé, rigor técnico, transparência e profissionalismo. A nota da SSP da Bahia demonstra que alguns gestores públicos no Brasil ainda preferem matar o mensageiro do que enfrentar seus reais problemas administrativos e de gestão. Nenhuma ação conseguirá desviar o FBSP de sua missão institucional de fomentar transparência e a prestação de contas como insumos de boas políticas públicas. Não aceitamos esse tipo de intimidação, cujo único objetivo é tentar debilitar a independência do trabalho do FBSP, cujos dados alcançam mais de 100 milhões de brasileiros. 

8) A credibilidade do FBSP é construída pela transparência que temos no trato das estatísticas e dados compilados ou produzidos por nós. E, até por isso, convidamos a SSP da Bahia a promover junto conosco uma ampla e irrestrita campanha pela auditoria dos dados de todas as Unidades da Federação, de forma franca, justa e apolítica. 

São Paulo, 15 de junho de 2018 Fórum Brasileiro de Segurança Pública