Urna eletrônica: um olhar para o futuro

O Brasil possui um dos sistemas eleitorais de votação mais avançados e transparentes do mundo. Ainda assim, nos últimos anos, os debates acerca da confiabilidade e segurança da urna eletrônica têm sido cada vez mais intensos e acalorados. Embora a PEC do voto impresso tenha sido recentemente rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados, ainda se revela comum a tentativa de incutir dúvidas no imaginário popular sobre a confiabilidade da urna eletrônica, por meio da disseminação de fake news. 

Trata-se, todavia, de um tema sobre o qual não deveria existir tanta inquietação. A urna eletrônica é segura, confiável e consubstancia um dos marcos revolucionários do sistema eleitoral brasileiro, sendo responsável por tornar os processos de votação e apuração muito mais tecnológicos, céleres e confiáveis. 

Com efeito, a superação do antigo sistema de votação em cédula de papel somente se tornou possível em razão da informatização do voto, deixando para trás um legado de eleições conturbadas, marcadas pelas suspeitas de fraude durante a votação e no curso da apuração manual dos votos. A partir de então, e já se tem mais de 25 anos da implementação do sistema de votação eletrônica no Brasil, as eleições se tornaram muito mais transparentes. Ao longo desse tempo, nunca se comprovou nenhum tipo de fraude em urna eletrônica. 

De fato, muitos são os motivos que nos levam a confiar na urna eletrônica, tais como: a realização dos testes públicos de segurança; o procedimento da Cerimônia de Votação Paralela, na qual são testadas urnas que já estavam postas nos locais de votação; a possibilidade de verificação e conferência por meio da impressão do boletim da urna; a utilização de programas exclusivos, desenvolvidos e criados pelo Tribunal Superior Eleitoral, a partir de uma versão única de código-fonte; e a existência de mais de 30 camadas de segurança que protegem o sistema da urna eletrônica de eventual tentativa de invasão. 

Esses são apenas alguns dos muitos argumentos que traduzem a confiabilidade e segurança da urna eletrônica e que atestam, em última análise, a própria legitimidade e o grau de amadurecimento do sistema eleitoral brasileiro. Por óbvio, todo o tipo de aprimoramento do sistema é bem-vindo, mas a tentativa de descredibilizar a urna eletrônica mais se assemelha a um retorno ao passado do que propriamente a lançar um olhar para o futuro. E como diria Mario Sergio Cortella, “retrovisor é menor que para-brisa, porque passado é referência e não direção!”. 

Lancemos, então, um olhar para o futuro, defendendo sempre o aprimoramento e transparência do sistema eleitoral brasileiro, mas com urna eletrônica e processo eletrônico de votação e apuração de votos!

José Manoel Viana de Castro Neto é advogado, sócio do Castro Oliveira Advogados e especialista em Direito Eleitoral.