Falhas na gestão do óleo

Os primeiros sinais das manchas de óleo que vêm afetando as praias do Nordeste foram detectados no dia 30 de agosto, no litoral da Paraíba. Trata-se de um óleo bruto, denso, de difícil localização em alto-mar, só identificado ao chegar ao litoral. Segundo a coordenadora de emergências ambientais do IBAMA, a recorrência da chegada do óleo leva a crer que seja um vazamento intermitente. Porém, dois meses depois, ainda não se sabia com certeza a origem do óleo.

Faltam ações mais eficientes e eficazes diante da gravidade dos fatos e as autoridades federais se limitaram inicialmente a dizer que a responsabilidade pelo óleo não era nossa. Como falhamos no que era “responsabilidade nossa”? Afinal, esse risco não foi previsto anteriormente? Poderíamos tê-lo evitado? Como deveríamos agir para minimizar os danos?

O processo de gestão de risco compreende o mapeamento de ocorrências, a identificação e avaliação dos riscos, o estabelecimento de respostas e o desenvolvimento de ações de comunicação, monitoramento e controle. O vazamento de óleo em alto-mar já é um risco identificado no Brasil há bastante tempo. A avaliação do risco de vazamento de óleo embasou a Lei Federal 9.966, de 28/04/2000. Essa lei obriga o órgão federal de meio ambiente a consolidar planos de contingência locais e regionais em um Plano Nacional de Contingência (PNC).

Esse plano foi instituído pelo Decreto 8.127, de 22/10/2013, que atribuiu ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) a responsabilidade de mobilizar as instâncias de gestão do PNC num caso como este. O GAA, composto por representantes da Marinha do Brasil, do IBAMA e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, deveria ser ativado por qualquer um de seus componentes ou pela Autoridade Nacional, mesmo que o incidente de poluição por óleo não fosse considerado de significância nacional.

Como estavam atuando essas entidades? Os locais com probabilidade de ocorrência desse tipo de incidente estavam sendo monitorados? É certo que a governança do processo de gestão de risco apresentou falhas e a resposta ao incidente por parte das autoridades competentes foi morosa demais. Portanto, parece que falhamos na gestão desse risco. Cabe agora uma atuação efetiva para mitigação dos danos, assim como a incorporação das lições aprendidas nesse processo, para evitar novas ocorrências.

Viviane Torinelli é Doutoranda pelo NPGA/UFBA; André Luis Rocha de Souza é Doutor pelo PEI/UFBA, Professor do IFBA e líder do Grupo de Pesquisa LABFINVAS; Fátima Góes é Doutoranda pelo PEI/UFBA e Professora da UNEB; Eduardo Oliveira Teles é Doutor pelo PEI/UFBA, Professor do IFBA e líder do Grupo de Pesquisa LACE. Membros do Grupo de Pesquisa GpS (http://grupogagmc.blogspot.com/).

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