União repassa gestão de praias para prefeituras

Após o município fazer o requerimento, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) terá até 30 dias para análise

Prefeituras de todo o Brasil podem solicitar a gestão das próprias praias ao governo federal. Já que as praias ficam na área que pertence à União - 33 metros contados a partir da maré alta -, todas as decisões cabiam ao ente federal.

Agora, devido a uma portaria publicada semana passada no Diário Oficial da União, foi aprovado um modelo de gestão que transfere a responsabilidade pelas praias para os municípios por 20 anos, com possibilidade de prorrogação. Após a prefeitura fazer o requerimento, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) terá até 30 dias para análise.

Em Prado, no Extremo-sul baiano, que sofre com a erosão marítima, a prefeitura deve analisar se vai aderir à novidade, de acordo com o secretário de Administração da cidade, Luiz Dupin. “A gente pensa, a princípio, mas temos que ver melhor a estrutura legal e o que viria junto para fiscalizar, as licenças ambientais, etc”.

Já em Salvador, onde a gestão das praias pela União teve um episódio dramático com a demolição das barracas na Orla, em 2010, a prefeitura deve solicitar a transferência, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Guilherme Bellintani.

“A gente já esperava esse contexto normativo por uma compreensão tanto dos municípios quanto da própria União de que ela não tem condição de cuidar de todos os seus imóveis, porque são muitos e a União é distante dos entes federativos e instâncias locais”, explica.

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Para Bellintani, na prática, são as prefeituras que já cuidam de suas respectivas praias. “É o município que já varre, que faz obras de ordenamento e urbanização, então, certamente está no foco do município (de Salvador) essa transferência”.

Ele acredita que essa mudança deve promover a desburocratização da gestão dessas áreas. “Até com eventos. Hoje, para fazer o Réveillon, por exemplo, a gente precisa da autorização da SPU”. O CORREIO procurou a Superintendência do Patrimônio da União por três dias, mas nenhum representante se manifestou sobre o caso.