STF nega habeas corpus ao ex-presidente Lula: 6 a 5

Ministros da Corte votaram pela rejeição do habeas corpus

RESUMO: APÓS 10 HORAS, A VOTAÇÃO ACABA EM 6X5 CONTRA HABEAS CORPUS PARA LULA Relator Edson Fachin e ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e a presidente da Corte Cármen Lúcia votaram contra o habeas corpus. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski votaram a favor do habeas corpus

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Ministros fizeram análise do pedido da defesa de Lula para que a liminar que impede prisão tenha efeitos até o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a possibilidade de prisão após confirmação da condenação em 2ª instância.Admitir que o princípio da não culpabilidade penal seria impossibilitar qualquer atuação do Estado no sentido de se dar cobro, pode levar à impunidadeMinistra Cármen Lúcia, presidente do STF, durante seu voto

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A ministra Cármen Lúcia votou contra o habeas corpus preventivo a Lula, formando um placar final de 6 a 5 contra o ex-presidente. Após 10 horas de sessão, a Corte votou sobre a prisão em segunda instância do ex-presidente.Ninguém desconhece que a presunção de inocência representa uma notável conquista histórica dos cidadãos"Ministro Celso de Mello durante seu voto. O placar do julgamento ficará empatado em 5 a 5.

"Se é certo que esta Corte suprema constitui por excelência um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais, não é menos exato que os julgamentos do Supremo Tribunal Federal, para que sejam imparciais, para que sejam isentos, para que sejam independentes, não podem expor-se a pressões externas como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões"

Ministro Celso de Mello durante seu voto

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Ministro Celso de Mello, em referência às declarações do comandante do Exército, o general Villas Bôas:A experiência concreta a que se submeteu o Brasil no período de vigência do período de exceção entre 1964 e 1985 constitui para esta e para as próximas gerações marcante advertência que não pode ser ignorada. As intervenções pretorianas no domínio político e institucional têm representado momentos de grave inflexão no processo de desenvolvimento e de consolidação das liberdades fundamentais (...). Tudo isso é inaceitável. O respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa limite inultrapassável a que se devem submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertencem"***

"Não posso, após tantos anos no ofício, que vou completar com muita satisfação 40 anos em novembro próximo, não posso, a esta altura, em relação à Constituição Federal dar o dito pelo maldito, e aí, potencializando o objetivo, convidar o meio para chegar a esse objetivo, que é a correção de rumos, que é alcançar dias melhores nesta sofrida República, e proclamar aos quatro ventos que é letra morta a garantia constitucional segundo a qual ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado de uma decisão judicial condenatória.

Meu dever maior não é atender à maioria indignada. Meu dever maior, porque somente assim se avança culturalmente, é tornar prevalecente a lei das leis, a Constituição Federal, que precisa, se é que queremos melhores dias no Brasil, ser amada um pouco mais por todos os brasileiros"

Ministro Marco Aurélio Mello ao votar pela concessão do habeas corpus

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Lewandowski encerra o voto

O ministro votou a favor de Lula, e o placar agora é de 5 a 3 contra o ex-presidente. Ricardo Lewandowski disse que lamenta que a corte colocar a liberdade das pessoas "em patamar inferior ao direito de propriedade".

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Lewandowski vota no STF; placar é de 5 x 2 contra habeas corpus

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Toffoli vota em parte a favor de Lula. O ministro Dias Toffoli votou parcialmente a favor do habeas corpus para o ex-presidente Lula.

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Luiz Fux declarou que acompanha o relator, Edson Fachin. O ministro afirmou que o Supremo precisa também captar o que a sociedade espera da corte.  O placar final projetado é de 6 a 5 contra Lula.

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Rosa Weber afirma que tems seguido posicionamento do STF de 2016, que prevê que a Justiça pode decretar prisão de condenados em 2ª instância sem comprometer o princípio da presunção da inocência. Meu voto é tão claro, quem me acompanha nesses 42 anos de magistratura não poderia ter a menor dúvida com relação ao meu voto, porque eu tenho critérios de julgamento e procuro manter a coerência das minhas decisões", ministra Rosa Weber***

"A decisão judicial deve se apoiar não nas preferências pessoais do magistrado, mas na melhor interpretação possível do direito objetivo, a Constituição, as leis, a tradição jurídica, a prática institucional e os valores de uma sociedade"

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Começa o voto de Rosa Weber

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O ministro conclui que votará com o relator, para manter a jurisprudência do STF. "É uma decisão que republicanamente deve valer para todos", diz. Ele afirma que seu voto não tem nada a ver com o mérito do caso específico.

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Barroso critica posição de que a prisão após julgamento em segunda instância deve ser permitida de acordo com a natureza do crime cometido. Ele diz que o Supremo deve manter a jurisprudência de 2016.

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Ministro pede desculpas pela duração do seu voto, mas explica. "Este é um momento dramático do Supremo Tribunal Federal e do país".

***"Um sistema penal desmoralizado não serve a ninguém, não serve à sociedade, ao poder judiciário e não serve para a advocacia", diz ministro Barboso***

O ministro volta a lembrar que não se está discutindo se a condenação foi justa ou injusta, procedente ou improcedente, no caso específico. Mas afirma que depois da condenação de segundo grau não é mais possível discutir fatos, prova e materialidade do crime. Para ele, a partir desse momento, para a Justiça, se perde a presunção de inocência. A instância mais alta é para questões de constitucionalidade.

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Segundo Barroso, nunca houve prevenção constitucional contra prisão após segunda instância. Ele acrescenta: "Nenhuma declaração de direitos humanos no mundo, nenhuma, exige o trânsito em julgado para prisão". Ele afirma que fez um levantamento do tema, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e incluiu em seu voto.

***"Vamos voltar a ser muito parecidos com o que éramos antes, um país feio e desonesto, que dá os incentivos errados e extrai o pior das pessoas", diz o ministro Barroso***

Ele diz que sem o risco da prisão em segundo grau, acaba-se incentivo para delações, que foram essenciais para desbaratinar esquema de corrupção sistêmica no país, afirma o ministro. "Acabar com estímulo à delação premiada é dar incentivo a voltar a ser como sempre fora. Vai ser  a renovação do pacto oligárquico brasileiro", diz. Ele afirma que o firme vai "voltar a compensar". Ele diz que a incapacidade do direito penal acaba criando um país de "ricos delinquentes".

***"Respeito todas as posições, mas esse não é o país que quero deixar aos meus filhos, um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos", afirma o ministro Barroso.***

Barroso lembra que quem defende cumprir pena apenas depois do trânsito em julgado precisa ter em mente que a sentença para um assassinato de 2009 não terá transitado em julgado até 2018

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O julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) provocou 463 menções por minuto ao petista e à corte desde a 0 hora desta quarta-feira, 4, aponta levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feito a pedido do Broadcast Político.

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Barroso afirma que a polícia brasileira tem várias mazelas. "Mas neste momento não estou tratando propriamente o problema da polícia, estou enfrentando as mazelas do Judiciário."

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O ministro Dias Toffoli interrompe para dizer que a questão de homicídios no Brasil vai além do judiciário. "Veja a questão da Marielle (Franco, vereadora morta no Rio), já vai para um mês (do crime). E os outros 60 mil mortos por ano? O Brasil está nos países mais violentos do mundo", afirma.

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O ministro Luís Roberto Barroso cita casos de condenados que demoraram anos para cumprirem sua sentença e permaneceram livres durante o processo. Ele citou o caso do jornalista Pimenta Neves, do ex-jogador Edmundo, entre outros, sem mencionar os nomes. "Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa.", E acrescenta: "Um sistema que não funciona desmoraliza o Brasil perante a comunidade internacional, entre outros".

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O próximo voto será da ministra Rosa Weber. Esse tem sido apontado pelos especialistas como o voto que será fiel da balança - e não se sabe como Rosa vai decidir - no último voto, ela foi contra a execução da pena após a segunda instância. Por enquanto, segue falando o ministro Barroso. (Foto: Agência Brasil) ***"O sistema penal que não funciona levanta desejos de justiça pelas próprias mãos. Vamos regredir ao tempo da justiça privada", Luís Roberto Barroso***

Ele afirma que houve pouco impacto da decisão no sistema carcerário. "Por que razão nós mudaríamos isso agora? Mudar para que? Pior, mudar para quem?"

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Ministro faz crítica. "É muito mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que um agente público que desviou milhões. Nós não prendemos os verdadeiros bandidos do Brasil", afirma. Ele diz que se ministros mudarem decisão hoje, tornarão mais difícil "pegar essas pessoas", e que corrupção mata.Ele afirma ainda que o que existe no Brasil não é uma sensação de impunidade. "É impunidade mesmo".

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Barroso afirma que "é um erro achar que o direito penal deva ter o papel de fazer o processo durar 5, 10, 20, 30 anos. Em nenhum lugar do mundo é assim, e não deveria ser o papel da advocacia".

***Min Barroso afirma que STJ não cometeu ilegalidade ou abuso de poder ao analisar o habeas corpus lá impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Barroso salientou que apenas entre 2009 e 2016 o STF entendeu que a execução da provisória da pena não era possível.

— STF (@STF_oficial) 4 de abril de 2018***

O ministro Barroso dá indício de que irá votar contra o habeas corpus para Lula. O voto segue

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O ministro Luís Roberto Barroso faz agora um histórico do entendimento do STF sobre a execução da pena após condenação em primeiro e segundo grau. "De 1988 a 2009, se entendia pacificamente, com uma ou outra posição divergente nesse plenário, que era posível a execução. Em 2009 vem a decisão da relatoria do ministro Eros Grau, que aí passou a interpretar esse dispositivo da constituição como sendo uma regra absoluta, que vedaria em qualquer circunstância a execução provisória da pena. Esse entendimento, fixado em 2009, foi revisto, também em HC, em 2016, por três vezes pelo STF. Primeiro na relatoria do saudoso ministro Teori, em fevereiro de 2016. Em outubro de 2016 e depois, em repercussão geral, também levada a plenário virtual pelo ministro Teori, em reafirmação de jurisprudência. Portanto, há repercussão geral do Supremo nessa matéria. Não há nenhuma dúvida de qual o direito prevalescente nesse direito nessa matéria", afirma.

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Barroso fala de decisão do STJ, que "em cumprimento da orientação do STF, determinou que após a condenção em segundo grau, a decisão poderia ser prontamente executada". Ele diz que deve ser decidido se o STJ agiu com abuso de poder ao fazer assim, negando o habeas corpus a Lula. "A resposta é chapadamente: não. Cumprir decisão do STF não é, evidentemente, cometer ilegalidade, muito menos abuso de poder. Também penso, como o relator, que se deveria parar a discussão aqui". Ele diz que, por vários motivos, as cirscunstâncias pedem que se vai a fundo.

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O ministro lembra que Lula é um ex-presidente que deixou o cargo com alta aprovação popular e comandou o país em período importante. "Não é então o legado político do ex-presidente que está aqui em discussão. O que vai se decidir é se se aplica a ele ou não a jurisprudência que este tribunal fixou e que em tese deve se aplicar a todas as pessoas", continua. Ele diz que todos devem ser tratados com respeito, consideração e igualdade. Acrescenta que a decisão deve ser com razão, e não com paixões.

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Agora vota o ministro Luís Roberto Barroso

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O advogado José Roberto Batochio, defensor de Lula, pede para falar. Ele diz que Moraes abordou apenas o primeiro fundamento do habeas corpus. "Talvez pelo nobre advogado ter ficado conversado durante o voto ele não tenha ouvido as duas alegações", responde Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia concorda que ele contemplou todos os pontos em seu voto e segue adiante.

***"Não é possível entendermos que há ilegalidade em uma decisão que tão somente repetiu e atendeu decisão do STF. Sigo e acompanho integralmente o relator votando pela denegação", Alexandre de Moras***

No intervalo, o ministro Gilmar Mendes foi embora do STF. Ele antecipou o voto para viajar para Portugal, onde participa do encerramento na capital portuguesa do VI Fórum Jurídico de Lisboa, evento realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio. O voo estava marcado para 17h. (Foto: Agência Brasil) ***

Erros podem ocorrer porque a Justiça é falível, afirma o ministro. Não se deve presumir que houve erros nos tribunais inferiores, "sob pena de subverter o ordenamento jurídico". "Se houver erro, se corrige. Se houver abuso, pode-se dar uma medida cautelar. Mas entendo que não se pode transformar os tribunais de segunda instância em tribunais de passagem, somente. A necessidade é da aplicação efeitva da decisão judicial".

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Até aqui, o ministro tem defendido, como fez anteriormente, o entendimento de que a prisão pode começar após segunda instância. Sua defesa da decisão do STJ também sinaliza que deve votar contra o habeas corpus para o ex-presidente Lula

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Ministro insiste que a presunção de inocência não deve ser vista de modo isolado. "Desde que haja o devido processo legal, desde que haja juiz competente, juiz natural, desde que haja previsão do ônus da prova ser do Estadoa cusador. Desde que todos mecanismos processuais e recursais tenham sido utilizados, após uma decisão de segunda instância, que é a última instância que tem cognição plena, somente primeira e segunda instância tem cognição plena, quem vai analisar questão probatória, quem vai valorar, analisar, reanalisar, são primeira e segunda instâncias... Não compete ao STJ ou STF reanalisar matéria fática. Ou seja, a cognição, e esse é o que eu já tive oportunidade de falar na turma, esse esquema organizatório funcional da justiça foi previsto pela Constituição"

***Min Alexandre de Moraes enfatiza que a decisão do STJ que se questiona no habeas corpus baseou-se integralmente na atual jurisprudência do Supremo. P/ ele, a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância resultou em efetivo combate à corrupção.

— STF (@STF_oficial) 4 de abril de 2018***

Para Moraes, a decisão do STJ, levando em conta a votação do STF, foi de "total acerto". Ele diz que a presunção de inocência é "relativa". "O princípio da presunção de inocência não pode ser interpretado de uma maneira absolutamente isolado, prioritária em relação a outros artigos, de uma maneira não sistemática", diz. Ele afirma que os incisos não devem ser interpretados literalmente. "Os direitos fundamentais são relativos. É possível essa relativização por meio de decisão judicial".

***"Como poderíamos dizer que uma decisão do STJ, que simplesmente está aplicando o posicionamento dessa Corte, é ilegal, é abusiva?", Alexandre de Moraes***

Ele fala do sistema prisional do país. "O aumento exponencial de presos no Brasil, de 1988 pra cá, e nos últimos 17 anos, não se deve a essa questão (prisão após segunda instância). Ele cita o número grande de presos provisórios. "Mas esse problema não diz respeito ao que estamos analisando hoje."

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O ministro Alexandre de Moraes diz que um posicionamento não é melhor ou pior que outro,,mas afirma que "esses posicionamentos, ao meu ver, não podem levar à conclusão de uma ilegalidade praticada por um tribunal superior que se baseou nesse posicionamento majoritário."

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O ministro Alexandre de Moraes diz que a rejeição do habeas corpus da defesa de Lula em 6 de março de 2018 pela quinta turma do STJ foi baseado integralmente no entendimento majoritário do STF sobre cumprimento da pena após a segunda instância.

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O ministro Alexandre de Moraes diz que a tese discutida hoje não deve ser isolada, mas sim analisada junto com a questão: houve ou não ato ilegal do STJ? Ele diz que o habeas corpus só pode ser concedido quando for comprovado que houve ilegalidade ou abuso de poder.

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O ministro Alexandre de Moraes é o próximo a votar. Ele começa cumprimentando os presentes.

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16h36: Ministra Cármen Lúcia reabre a votação

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Não se sabe se o julgamento do caso vai acabar hoje. "Espero que acabe hoje", disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ao G1. "Na minha época, já saí daqui várias vezes meia-noite, uma da manhã. Hoje, dá seis horas, os ministros querem ir embora", afirmou

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Do lado de fora: grupos pró e contra Lula estão na Esplanada dos Ministérios. Cada um do seu lado (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) ***

Após o voto de Gilmar, ministra Cármen Lúcia suspende a votação por meia hora

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1x1 NA VOTAÇÃO PELO HABEAS CORPUS 15h56: O ministro Gilmar Mendes discorda do relator e vota a favor do habeas corpus para Lula . Para ele, neste caso, o cumprimento da pena deve ocorrer após julgamento de recurso pelo STJ. "A escolha do STJ confere maior segurança na execução da pena".

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O ministro diz que prisões automáticas em decorrência de condenação em segundo grau ocorrem sem critério e sem analisar os casos específicos. Diz que cabe ao STF definir em que casos deve haver a prisão após segunda instância.

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Para Gilmar, deve ser possível antecipar o início do cumprimento da pena em casos graves, que comprometem o seguimento da Justiça. Ele dá como exemplo o assassinato de auditores fiscais do trabalho em que o autor ficou solto e o deputado que matou a suplente e passou anos respondendo em liberdade. Em casos extremos, ele tem negado a liberdade, afirma.

***Min Gilmar defende que execução da pena só tenha início após a análise do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por considerar que assim será possível conferir maior segurança à medida

— STF (@STF_oficial) 4 de abril de 2018***

Para Gilmar Mendes, o fim da prisão automática no segundo grau não altera o entendimento majoritário anterior do STF. "Apenas muda-se o marco".

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Ele diz que tem concedido a maior parte dos habeas corpus que têm lhe chegado desde maio do ano passado.

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Gilmar Mendes diz que a prisão em segunda instância "é uma balela, porque na maioria dos casos ela começa em primeiro grau como provisória", depois mantém-se preso com a decisão confirmatória em sentença, e depois a decisão em segunda instância, com a prisão definitiva.

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O ministro Gilmar Mendes diz que os nazistas já defenderam a ideia da prisão automática. "Não se pode falar nisso sob pena de comprometer a democracia", afirma. Ele nega que seu critério tenha mudado por conta de quem é o réu. "Aqui é notório que era preciso fazer uma revisão. De fato estamos fazendo uma injustiça (com a decisão passada)". (Foto: José Cruz/Agência Brasil) ***

O ministro Gilmar Mendes diz as prisões automáticas empoderam instâncias que já estão por demais empoderadas."Explico porque mudo de opinião. Exatamente por isso. Isso resulta numa grande injustiçla, num sistema que já é por si injusto. A justiça criminal por si só é extremamente falha", diz o ministro Gilmar Mendes. Ele volta a reclamar da "mídia opressiva". "Se tivermos que decidir casos como esse porque a mídia quer esse ou aquele resultado, é melhor nos demitirmos e ir para casa. E veja que não sei o que é apreender o sentimento social. É o sentimento da mídia?", diz. "Se o tribunal for se curvar a isso, presidente, é melhor que ele desapareça, deixe de existir. Em matéria criminal, a coisa mais sensível, julgar segundo o sentimento da rua, não dá. Não é possível". Para ele, votar de acordo com o "sentimento das ruas" é "demogagia barata, populismo vulgar".

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Para Gilmar, o início do cumprimento da pena após decisão de segunda instância deve considerar as particularidades de cada caso, mas não detalha que critérios deveriam valer.

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O ministro Gilmar Mendes diz que prisões automáticas em segundo grau que depois se mostraram indevidas o fizeram repensar sua conclusão em julgamento anterior do STF. Isso sinaliza que irá mudar seu entendimento e voto anterior. "Fiz essa mudança por reflexão. Por entender, e aqui tem poucas pessoas capaz de me dar lição sobre o sistema carcerário brasileiro (...)". Ele cita mutirão que liberou 22 mil pessoas que estavam presos preventivamente de maneira indevida. "Não aceito o discurso de que estou preocupado com este ou aquilo. É injusto e indigno comigo".

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O ministro Gilmar Mendes fala sobre casos em que agravo no STJ reduziu penas de prisão, que foi transformada em pena alternativa. "Como que nós conseguimos olhar no espelho, nós que fazemos essa defesa retórica tão enfática dos direitos humanos", questiona o ministro Gilmar Mendes.

***"A execução antecipada da pena, após julgamento de segunda instância, na linha do quanto decidido por esta Corte será possível. Porém essa possibilidade tem sido aplicada pelas instâncias inferiores automaticamente", Gilmar Mendes***

Ministro afirma que faz uma "reflexão" e que nunca viu uma mídia tão opressiva quanto no momento. Diz que atribui boa parte do clima hoje do país aos petistas e cita exemplo de comentários de José Dirceu sobre Mário Covas. "Esse tipo de intolerância gestou-se, esse germe ruim da violência, acho que o PT tem uma grande chance neste momento de fazer aquilo que se chame de um pedido de desculpas público por esse tipo de ataque. Aprenderam na oficina do diabo essa gente que está hoje aí fascistóide, atacando as pessoas. Uma mídia opressiva, até de certa forma chantagista", diz. Ele cita reportagem da Folha de S. Paulo que mencionava os dias de férias do Judiciário. "Devíamos já ter acabado esse feriados, mas não mediante chantagem". "Se fez ontem um festival no Jornal Nacional querendo provar minha incoerência. Não tem incoerência, tenho responsabilidade com o país", afirma. Ele diz que tem que acabar "penduricalhos, auxílio-moradia, o diabo". 

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Gilmar diz que após a segunda instância se esgotam os recursos ordinários. Os tribunais superiores são "extraordinários". Ele diz que já sinal de culpa, mas passível de mudança. "Sempre dissemos que a prisão seria uma possibilidade jurídica, e não uma condenação", sinaliza

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O ministro Gilmar Mendes afirma que "não estamos diante de uma regra que se decide na base do tudo ou nada". 

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Gilmar Mendes retoma seu voto

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O ministro Marco Aurélio também reclama da decisão de Cármen Lúcia de pautar o caso de Lula antes das ADCs. "Em termo de desgaste, a estratégia não poderia ser pior"

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Os ministros debatem o que o julgamento de hoje significa para o tema

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O ministro Marco Aurélio Mello diz que a Corte estaria julgando em definitivo a questão do início da execução da pena com o caso de Lula. Ele é relator de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam o cumprimento da pena após a segunda instância. "Precisamos ter presente que processo não tem capa, tem conteúdo efetivamente", declarou.

***Min Gilmar Mendes considera perfeitamente possível rever jurisprudência em Plenário por meio de um habeas corpus. "Estamos decidindo o tema", afirmou.

— STF (@STF_oficial) 4 de abril de 2018***

Ministro Lewandowski pede um aparte

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Gilmar Mendes volta a falar

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Ministro Marco Aurélio faz um aparte e afirma que se hoje houver uma decisão, será "estranho" no julgamento das ações que questionam prisão em segunda instância acontecer uma decisão diferente. "Será o mesmo colegiado". Ministra Cármen Lúcia também faz um aparte.

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Gilmar tem opinião diferente da de Fachin em relação ao efeito vinculante da decisão do STF hoje. Para ele, o julgamento de um caso específico, como o de Lula, pode comprometer o entendimento consolidado do Supremo e abrir margens para outros casos, mudando possivelmente a jurisprudência. "Estamos decidindo o caso, com certeza, mas estamos decidindo o tema (prisão em 2ª instância), e estamos decidindo no plenário (do STF)", disse.

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Gilmar critica o fato de Cármen Lúcia ter pautado o pedido de Lula antes de pôr para votação no plenário duas ações que rediscutem a prisão após condenação em segunda instância.

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Ministro Gilmar abre o voto afirmando que há muito tempo a Corte não tem uma questão "de tal magnitudade, tal gravidade. Sem dúvida nenhuma, é um caso de grande repercussão".

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Conforme antecipado, Gilmar Mendes pede para passar na frente na ordem de votação e apresentar logo seu voto. Ele seria o oitavo da lista, mas está de viagem marcada para Portugal e vai deixar seu voto antes. Ele viaja por volta das 19h

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1 x 0 Contra o Habeas Corpus de Lula

14h40: Fachin vota para recusar o habeas corpus a Lula. "Não verifico mudança no panorama jurídico que revele ilegalidade ou abuso de poder". Ele diz que a defesa poderá, se entender que cabe, apresentar recurso especial ao STJ. "Ante o exposto, sob todos os ângulos, não verifico ilegalidade (...) Voto no sentido de de negar a ordem", Edson Fachin***

Ministro diz que marcha para "parte final do voto". Ele diz que recursos para os tribunais superiores são excepcionais e, portanto, não poderiam suspender a aplicação das decisões das instâncias ordinárias.

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O ministro diz que o STF não "sucumbiu aos anseios de uma sociedade punitivista” com o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente

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Para Fachin, a demora em julgar recursos e aplicar as penas é prejudicial aos direitos humanos. A atual jurisprudência do STF, determinando cumprimento da pena após decisão de segunda instância, seria um passo para melhorar isso, na visão do ministro

***Para min Fachin, a decisão do STJ que se questiona no HC seguiu a atual jurisprudência majoritária do STF, que permite a execução provisória da pena após confirmada a condenação em segunda instância, não sendo cabível reputá-la de ilegal

— STF (@STF_oficial) 4 de abril de 2018***

Do lado de fora: Há grupos contra e a favor de Lula na Esplanada dos Ministérios. A Polícia Militar fez um bloqueio entre os dois lados para evitar brigas, mas há provocações entre ambos os grupos. 

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O ministro diz que o Brasil tem sido questionado internacionalmente a respeito de direitos humanos por sua ineficiência de proteção penal. Ele dá exemplos de condenações sofridas pelo Brasil nas cortes internacionais por conta da morosidade e da deficiência no tema.

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Para Fachin, o habeas corpus de Lula não busca mudar a atual jurisprudência do STF, mas verificar se este caso concreto está de acordo com o direito veigente à luz da dita jurisprudência

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Fachin reafirma seu posicionamento. Para ele, a negativa da habeas corpus tem base na atual jurisprudência do próprio STF, que autoriza que a pena comece a ser cumprida após o encerramento dos recursos no tribunal de segunda instância. Ele cita outros juristas no seu embasamento.

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Fachin dá sinais de que irá negar o pedido de Lula. Para o ministro não há ilegalidade na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em negar o pedido de liberdade do petista.  "O ato apontado com coator, no meu modo de ver, diante da compreensão majoritária desse Supremo Tribunal Federal não traduz ilegalidade nem abuso de poder", disse o ministro. 

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O ministro Edson Fachin, relator do caso, começa a falar. Ele elogia as declarações iniciais da presidente Cármen Lúcia, "que fazem hoje e sempre vossa excelência destinatária da nossa grande estima e admiração".

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A presidente da Corte, Cármen Lúcia, destaca a importância da questão discutida. Afirma que algumas causas atraem mais interesse da sociedade, mas que todos julgamentos devem acontecer à luz da lei e que o STF tem papel insubstituível na democracia.

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14h06 - Começa a sessão

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O Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade nesta quarta-feira (4) ao julgamento que vai decidir sobre o habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão do último dia 22 foi interrompida e será retomada hoje. 

Cada um dos 11 ministros da Corte votará pela concessão ou rejeição do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente, que tenta impedir a prisão de Lula. Ele foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Tanto para determinar a prisão quanto para conceder o habeas corpus que a impediria, serão necessários os votos de pelo menos 6 dos 11 ministros do STF.

Veja a ordem de votação dos ministros será a seguinte:Edson Fachin (relator) Alexandre de Moraes Luís Roberto Barroso Rosa Weber Luiz Fux Dias Toffoli Ricardo Lewandowski Gilmar Mendes Marco Aurélio Mello Celso de Mello Cármen Lúcia (presidente)