Ministra baiana cita escravidão em pedido para receber acima do teto

Luislinda Valois quer salário de R$ 61 mil - o de ministra e o de desembargadora

A ministra baiana Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, fez um pedido ao governo para poder acumular o salário com o benefício que recebe como desembargadora aposentada, o que faria com que recebesse R$ 61,4 mil brutos, valor acima do teto constitucional. Pelo teto, ela só pode ficar com R$ 33,7 mil destas rendas. Em seu argumento de 207 páginas, a ministra afirma que a situação "se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura". A informação é da coluna de Andreza Matais, no Estado de S. Paulo.

O teto constitucional diz que nenhum servidor pode receber mais que um ministro do STF. Por isso, no caso de Luislinda, o salário de ministra fica em R$ 3.292 brutos. O de desembargadora aposentada segue preservado na íntegra, em R$ 30.471,10. Além disso, como ministra, ela tem direito a carro com motorista, acesso aos jatinhos da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional.

O Código Penal define como trabalho análogo à escravidão o que submete o trabalhador a condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado, cerceamento de locomoção ou servidão por dívida. 

Filiada ao PSDB, Luislinda assumiu o cargo em fevereiro. Em entrevista à CBN, ela confirmou o pedido e afirmou que como ministra precisa se apresentar "trajada dignamente", por ter "representatividade".  "Eu, como desembargadora aposentada, posso botar um chinelinho simples e ir a qualquer lugar. Mas como ministra de Estado, não posso fazer isso. Eu tenho uma representatividade. Não de luxo, mas de pelo menos me apresentar trajada dignamente. É cabelo, é maquiagem, é perfume, é roupa, é sapato, é alimentação. Porque, se eu não me alimentar, eu vou adoecer e, aí, vou dar trabalho para o Estado. É tudo isso que tem que ter. Então, eu pedi, formulei o pedido, como qualquer pessoa que se achar no direito pode requerer. Estou com um salário aqui, neste mês, de R$ 2.700. Para uma responsabilidade que se tem...", afirma. "Eu fiz uma alusão, uma simbologia (ao trabalho escravo), porque todo trabalho que se executa e que não tem as respectiva remuneração, ele não é correto, ele não é um trabalho legal", acredita.

A ministra disse ainda que tem direito ao apartamento funcional, mas paga condomínio e IPTU. "Eu sou desembargadora aposentada pelo estado da Bahia. Só consegui esse direito porque paguei por mais de meio século minhas obrigações previdenciárias. Isso é um direito líquido e certo que adquiri mediante as minhas obrigações. Agora, como estou aqui como ministra de Estado, existe o abate-teto, mas aqui estou executando um outro serviço. Estou prestando um outro serviço, executando um outro trabalho ao Estado brasileiro", defende.

Ao Estadão, após repercussão do caso, a ministra afirmou que não se arrepende da comparação com a escravidão. “Todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo”, afirma.