Ex-secretários de Ilhéus são condenados por superfaturar licitações

Outros sete envolvidos no esquema também serão presos

A Justiça condenou os ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações. O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual.

Também foram condenados o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de pena de reclusão, e mais cinco pessoas envolvidas na associação criminosa denunciada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus.

Operação Citrus Todos eles foram alvos da operação deflagrada no mês de março deste ano pelo Ministério Público para desmontar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em licitações e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus.

Segundo a denúncia apresentada pelo MP, o grupo criminoso operava desde  2009 celebrando contratos com o Município de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, utilizando as rubricas genéricas de gêneros alimentícios e materiais de expedientes/escritório.

Somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Sedes, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos da Secretaria. O objetivo da associação criminosa era fraudar os processo licitatórios abertos pela Sedes e vencidos pelas empresas atribuídas ao réu Enoch Andrade.

Segundo os membros do MP, além da fraude no pregão presencial nº 110/2015, para a aquisição de 20 mil kg de frango congelado para ser distribuído na Semana do Natal para a população carente, houve fraude também na execução do contrato nº 188/2015: elevação arbitrária dos preços e alteração da qualidade e quantidade da mercadoria fornecida.

Assim, antes mesmo da execução do contrato propriamente dito, a empresa Marileide S. Silva de Ilhéus, ciente de que o pregão presencial 110/2015 era um ‘jogo de cartas marcadas’, aumentou o preço do frango para R$ 7,15. No entanto, esse valor estava acima do praticado pelo efetivo fornecedor desse produto, que foi o Frigorífico Ubatã.

Além disso, ficou comprovado que o objeto licitado no pregão consistia na compra de 20 mil kg de frango inteiro congelado, quando na verdade foram entregues no máximo 18 mil kg e de marca distinta da qual estava descrita na proposta apresentada.