DNA de graça, viajar no avião da FAB... conheça 12 direitos que você tem e não sabia

CORREIO listou serviços gratuitos disponíveis para cidadãos brasileiros

Sabia que dá para fazer um exame de DNA de graça? Ou viajar de ônibus pelo país sem pagar nada? Mais que isso: dá até pra pegar uma carona em um dos aviões da Força Aérea Brasileira, sem coçar o bolso! Pois é, tem muitos serviços aos quais os cidadãos brasileiros têm direito, mas não fazem a menor ideia de que estão disponíveis. O CORREIO fez uma lista com 12 desses serviços e explicou como aproveitar cada um desses benefícios gratuitos.

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1 - Jovens podem viajar de graça pelo país: quem tem entre 15 e 29 anos e é de baixa renda pode viajar de ônibus sem pagar nada entre os estados brasileiros. Para ter direito ao benefício, é necessário ter uma renda de até dois salários mínimos. O jovem deve fazer um cadastro no aplicativo ou no site ID Jovem e fornecer o Número de Identificação Social (NIS). Quem for usar o benefício deve fazer a reserva com, no mínimo, três horas de antecedência.  O beneficiário deve apresentar a ID Jovem e a carteira de identidade no momento em que solicitar o bilhete. São reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros; e duas vagas com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas. Se a empresa se recusar a conceder o benefício, a pessoa deve procurar a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

2 - Qualquer pessoa pode se cadastrar para pegar carona em um avião da FAB: já pensou em ter essa experiência de voar em um dos aviões da FAB? Se você acha que envolve uma grande burocracia conseguir uma carona, se engana, é bem simples. Basta procurar o Correio Aéreo Nacional (CAN) e fazer a inscrição, que é válida por 10 dias. Segundo a FAB, não dá para fazer um agendamento preciso, “as aeronaves de transporte da FAB realizam voos não regulares com diversas origens e destinos e as vagas para pessoas inscritas no CAN são disponibilizadas em aproveitamento de missão”. Avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pode ser acessado por qualquer cidadão (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil) Para fazer a inscrição é necessário levar o documento de identidade e preencher uma ficha, e também dá para fazer a ficha de outra pessoa, caso você queira levar um acompanhante. Mas, para voar em um desses aviões, é preciso respeitar algumas regras, como não usar “calções, bermudas, tamancos e chinelos; camisetas desportivas sem mangas; e camisas ou camisetas com propaganda político-partidária ou com inscrições que atentem contra a moral e os bons costumes”. 

Menores de 18 anos também podem viajar, mas com a autorização e inscrição realizada pelos pais ou responsáveis legais. As viagens são realizadas no C-95 Bandeirante, C-97 Brasília, C-98 Caravan, C-99 Emb 145, C-130 Hércules. Mais informações - CAN Salvador: (71) 3377-8225.

3 - Doador de sangue tem direito a meia-entrada: a lei estadual está em vigor desde 2014, quando foi aprovada pela Assembleia Legislativa. O doador deve ter carteirinha do hemocentro onde fez a doação, com a data e o nome do doador. Foto: Evandro Veiga/Arquivo CORREIO Após a doação, os homens terão três meses para usar o benefício, e as mulheres, 120 dias. Depois, é preciso uma nova doação para seguir com direito ao desconto.

4 - Estado dá cadeiras de rodas gratuitas para deficientes: também é possível solicitar uma cadeira de rodas ao governo do estado gratuitamente. Segundo a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), o paciente deve ir ao Centro de Prevenção e Reabilitação do Portador de Deficiência (Cepred), de segunda a quinta-feira, a partir das 7h.

Ele deve apresentar relatório médico indicando a necessidade da cadeira de rodas e o tipo, além de documento de identidade, cartão do SUS e comprovante de residência. Depois, o paciente é atendido pelo Grupo de Orientação, composto uma equipe multiprofissional, que avalia e faz a triagem para saber se ele é perfil do atendimento prestado pela unidade. Após a avaliação, o solicitante será informado de quando vai retirar o equipamento.

O Cepred fica na Avenida ACM, em frente ao Hiper Bompreço, na mesma rua da Igreja Universal. 

5 - Pessoas com câncer têm direito a aposentadoria por invalidez, quitação de financiamento da casa própria, e pode sacar o FGTS: os pacientes que têm câncer e estiverem na fase sintomática da doença podem fazer o saque do FGTS ou do PIS/Pasep. Para isso, devem apresentar o atestado médico com validade não superior a 30 dias, contados a partir de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, contendo diagnóstico que relate a doença do paciente. A retirada deve ser feita na Caixa Econômica Federal. Já a aposentadoria por invalidez pode ser concedida após uma perícia médica realizada no INSS. 

6 - 30% das vagas de cremação do Jardim da Saudade são para pessoas de baixa renda: a família deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) ou buscar informações no telefone (71) 3322-1037, das 8h às 12h e das 13 às 17h, ou pelo 156.

Para que o serviço seja realizado, é necessário que o falecido tenha deixado uma declaração, em um documento, com assinatura do declarante e de mais três testemunhas, todas com as firmas reconhecidas. Caso não haja a declaração, apenas os parentes podem autorizar o procedimento: cônjuge sobrevivente - esposa(o) / companheira(o) legalmente reconhecida(o) -, pais, filhos e irmãos, desde que maiores de idade.  Cemitério Jardim da Saudade, em Brotas, é um dos mais tradicionais de Salvador (Foto: Marina Silva/Arquivo CORREIO) É necessário que o atestado de óbito seja assinado por dois médicos e ter cópias do RG e CPF do falecido e do responsável pela cremação. O representante da família assina uma declaração de pobreza e recebe a guia para fazer o procedimento no Cemitério do Jardim da Saudade.

A cremação gratuita é feita da mesma maneira que o serviço pago, incluindo a cerimônia de 30 minutos, em seguida as cinzas são entregues em uma urna ecológica. Segundo o secretário Marcus Passos, a cremação só não pode acontecer em casos de morte violenta. “Não podemos fazer porque a polícia pode pedir a exumação do corpo para algum exame”, explica. Em todo o ano passado foram realizadas 114 cremações. Até julho deste ano, foram 172.

7 - Idosos podem viajar de ônibus de graça ou com desconto: o Estatuto do Idoso garante o acesso gratuito ou desconto de 50% nas passagens de viagens interestaduais no país. De acordo com a lei, cada veículo deve reservar dois assentos para os idosos.

Para ter direito ao benefício, é preciso emitir a Carteira do Idoso. Essa carteira só pode ser gerada para pessoas acima de 60 anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

Para emitir a carteira, o idoso deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e fazer o Cadastro Único (CadÚnico). Com o comprovante de renda também é possível garantir o desconto. 

8 - DNA de graça: quem não tiver a paternidade reconhecida, pode recorrer à Defensoria Pública para fazer um exame de DNA gratuito. Segundo Donila Fonseca, subcoordenadora da especializada de família da Defensoria, durante esse mês de agosto acontece a Ação Cidadã - Sou Pai Responsável e será possível fazer o exame por meio da saliva. No decorrer do ano é feito por exame de sangue. Exame de DNA feito através da coleta de saliva (Foto: Arquivo CORREIO) O primeiro passo é a tentativa de reconhecimento voluntário, por meio do diálogo. Caso não ocorra, a Defensoria solicita o exame de DNA, que fica pronto entre 30 e 40 dias. “Caso a pessoa se negue a submeter o exame, a Defensoria aciona judicialmente para que o exame seja feito”, explica Danila. Após o exame, é feito o encaminhamento para o registro. Vale lembrar que se a pessoa já tiver um pai registrado, não poderá fazer o exame. 

9 - Passe Livre para pessoas deficientes que sejam carentes: o Passe Livre é um benefício do governo federal, que garante a gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros. O beneficiário deve possuir deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla e ser comprovadamente carente.

Para ter o direito concedido, é preciso fazer um cadastro no site do Ministério dos Transportes e enviar a documentação necessária, junto com a documentação do acompanhante. O prazo para que o benefício seja concedido é de 30 dias. 

10 - Passagens de ônibus têm validade de um ano: desde 2009, a Lei nº 11.975 garante que as passagens tenham validade de 1 ano, a partir da data de emissão. A legislação é válida para bilhetes de passagens adquiridos no transporte coletivo rodoviário de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional.

A lei garante ainda que os bilhetes com data e horário marcados poderão, dentro do prazo de validade, ser remarcados. Além disso, também está garantido o reembolso da passagem antes do embarque.

11 - Cliente não pode ser obrigado a pagar multa por perda de comanda de consumo: apesar de ser comum, nenhum estabelecimento pode cobrar uma multa pela perda de comanda de consumo. Esse direito está assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor. O parágrafo V do artigo 39 garante que o comerciante não pode “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. E no artigo 51, a lei diz que o não se pode estabelecer “obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”. O cliente que passar por essa situação pode chamar a polícia. 

12 - O consumidor tem o direito de suspender (uma vez no ano) serviços como telefone fixo, TV e energia: o artigo 111 da resolução da Anatel nº 426/2005 garante que o consumidor, caso esteja adimplente com a prestadora do serviço, pode solicitar uma única vez, a cada 12 meses, a suspensão do serviço por, no mínimo, 30 dias, e, no máximo, 120 dias. Consumidor pode suspender conta de energia uma vez no ano (Foto: Arquivo CORREIO) A resolução garante que deve ser mantido “seu código de acesso e a possibilidade de restabelecimento da prestação do serviço no mesmo endereço”.