Chama o síndico

Kelsor Fernandes é presidente do Secovi-Ba, entidade que representa os condomínios

Meu vizinho fuma na varanda e o cheiro do cigarro entra no meu apartamento e me incomoda. Como posso resolver?  (Patrícia Gomes, estudante) Infelizmente, não existe lei que proíba alguém de fumar dentro do seu apartamento, é o direito de propriedade.  Uma boa conversa, talvez, possa resolver o assunto.

A quem o condômino pode recorrer quando é o síndico que não cumpre o regulamento do condomínio? (Maurício Mendes - Administrador) Se o síndico descumpre as regras estabelecidas, seja na Convenção ou no Regimento Interno, de forma contumaz, os moradores precisam se unir e ter uma boa conversa com ele. Se ainda assim persistir o descumprimento, os condôminos, observando o que determina a convenção, poderão convocar uma assembleia para abordar o assunto e até destituir o síndico.

Comprei um imóvel na planta e,  mesmo com o atraso na entrega, as parcelas de condomínio já estão chegando para pagar. Isso é legal? (Daniela Pires, autônoma) Quando se compra um imóvel na planta é preciso tomar muito cuidado com todos os detalhes contidos no contrato. Porém, cobrar taxas de condomínio antes da entrega das chaves é ilegal. A responsabilidade do pagamento dessas taxas é de quem tem a posse do imóvel.

O prédio pode determinar a cor das cortinas dos apartamentos e proibir enfeites em varanda para não desca racterizar a fachada? (Tiago Santos, biólogo) De forma nenhuma o condomínio pode determinar isso. O interior do imóvel é área privativa para se fazer o uso que quiser, respeitando o que determina o Código Civil Brasileiro.

É possível que convenções ou regimentos de condomínios determinem o porte máximo que os cachorros de condôminos devem ter? (Raquel Moreira, estudante) Não. A Constituição Federal assegura ao cidadão o direito de propriedade, ou seja, o condômino pode manter animais em casa ou apartamento, independentemente do seu porte. O que não pode é atrapalhar ou colocar em risco a vida de outros moradores.

Meu condomínio indica o modelo do carro que o morador deve ter, porque as vagas são pequenas e não cabem carrões - isso é legal? (Tiago Porto, servidor público) Indicar modelo de carro para cada condômino não é atribuição de síndico, o que ele tem que fazer valer é o que está na convenção do condomínio ou, em ultima instância, a legislação vigente. O condômino não pode, porém, invadir as áreas de passagem do prédio para que caiba o seu veículo na vaga. Deve-se respeitar a área estabelecida para estacionamento.