Bahia tem nota rebaixada e perde garantia da União para pegar empréstimo

Sefaz responsabiliza mudança de critérios como causa de rebaixamento

A Bahia entrou na lista dos estados que são considerados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como incapazes de honrar dívidas contratadas. Isso porque a sua nota de Capacidade de Pagamento (Capag) foi rebaixada de B- para C. Com isso, o estado não poderá ter empréstimos que necessitem da garantia da União aprovados pelo Senado Federal. 

A informação foi divulgada no último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado no mês passado, pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado que realiza análises sobre questões macroeconômicas.

De acordo com a publicação, as garantias concedidas pela União em operações de crédito externo e interno feitas por estados, municípios e entidades da administração indireta chegaram a R$ 233,4 bilhões ao final de 2017. 

Entes federados e entidades da administração indireta dos três níveis de governo que têm nota A ou B, recebem a autorização de receber garantia federal em operações de crédito, enquanto os que recebem avaliações C ou D, não.

A garantia serve para quando quem contratou o empréstimo atrasar o pagamento das parcelas, o Tesouro Nacional seja acionado pelo credor para que honre com a dívida, o que faz após ouvir o devedor. 

Na prática, a União não vai mais poder servir de “fiadora” de empréstimos que precisem do seu aval.

Segundo Relatório de Avaliação Fiscal (RAF) emitido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), a vantagem de ter a garantia é que “o risco incorrido pelo credor passa a estar mais associado à situação da União do que do tomador, o que viabiliza a operação e reduz o seu custo”, explicou o órgão vinculado ao Senado Federal. Ou seja, com essa garantia, além de ser mais fácil ter a aprovação do empréstimo, os juros cobrados podem ser menores.

Novos critérios Em nota, a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) respondeu que o rebaixamento da nota se deve apenas aos novos critérios utilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional e disse que está discutindo o tema com a pasta.

Segundo o comunicado, a Bahia está sendo prejudicada pela decisão tomada pela STN, no final de 2017, de mudar os critérios de classificação dos estados quanto à sua capacidade de pagamento.

“Pela classificação anterior, que levava em conta oito parâmetros, o Estado tinha nota B. Com a mudança dos critérios, os parâmetros reduziram-se a três, e o nível de endividamento de cada estado perdeu importância. Um contrassenso quando se pretende avaliar a capacidade de endividamento. O resultado desta 'mágica' é que São Paulo, com dívida consolidada líquida equivalente a 171% da receita corrente líquida, pode tomar mais empréstimos com aval da União, enquanto a Bahia, em condições muito melhores (58%), estaria impedida", disse o comunidado oficial.

A Bahia ainda tem uma segunda chance. Segundo o Tesouro Nacional, uma nova avaliação é feita toda vez que um empréstimo é contratado. “A nota precisará ser sempre apurada por ocasião da verificação do cumprimento de limites e condições, quando o Estado efetivamente entrar com um pedido de operação de crédito”, disse a assessoria do Ministério da Fazenda em nota enviada ao CORREIO. 

Histórico negativo  De acordo com a nova metodologia usada pelo Tesouro Nacional, a Bahia passaria a apresentar nota C desde o ano de 2014 até 2017. Nesta nova metodologia, avalia três indicadores a seguir: capacidade de endividamento, poupança corrente e liquidez.

Segundo a STN, “de acordo com a combinação da classificação dos três indicadores, sabe-se se o Ente está elegível a obter garantia da União na contratação de novos empréstimos”. 

Também foi reduzida a amplitude das avaliações. Os entes federados eram avaliados por notas que iam de A a D, com os complementos +, neutro ou positivo. Agora, as dezesseis avaliações possíveis passaram a quatro.