Bahia tem 86 mil agricultores inadimplentes com o crédito rural

Outros 301,6 mil produtores estão em dia com o pagamento de empréstimos

Apesar de válida há quase dois anos, a Lei Federal 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de crédito rural ainda não se tornou atraente para a maioria dos agricultores baianos endividados, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (18) pelo Banco do Nordeste (BNB), de onde saem a maior parte dos financiamentos.

De acordo com o banco, até o momento já foram regularizadas operações de 58 mil agricultores, mas outros 86 mil ainda não conseguiram resolver a pendência, mesmo com a possibilidade de abatimento de até 95% da dívida. O produtor rural endividado tem até 27 de dezembro de 2018 para tentar uma solução junto ao banco, nas contratações feitas até o dia 31 d dezembro de 2011.

Pela lei, essa negociação é permitida somente para financiamentos obtidos por meio do BNB ou do Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Os recursos podem ser ainda uma mistura dos referidos fundos com outras fontes, relativos a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia  (Sudam), no valor total de até R$ 15 mil.

Ainda de acordo com informações do BNB, há na Bahia outros 301,6 mil produtores rurais que estão com o pagamento dos empréstimos sendo feito em dias. Parte deles, são do Plano Safra 2017/2018, ao qual aderiram 110,8 mil agricultores. O CORREIO solicitou os mesmos dados ao Banco do Brasil, que também realiza financiamentos para agricultores, mas não houve respostas.

Acesso ao crédito Ainda não há, para a Bahia, a quantidade que será destinada referente ao Plano Safra 2018/2019, lançado dia 6 deste mês pelo Governo Federal. O total de recursos é de R$ 194,3 bilhões, dos quais mais de R$ 191 bilhões são para crédito rural, com juros de 6,5% ao ano, e o restante para programas de comercialização (R$ 2,6 bilhões) e seguro rural (R$ 600 milhões).

Os recursos, que são destinados tanto para o grande quanto o pequeno agricultor, por meio do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), podem acessados por meio de linhas de financiamentos diversas no BB e BNB, relativas tanto ao próprio Pronaf e ao agronegócio.

Na Bahia, a maior barreira para ter o crédito é o novo Código Florestal, em vigor desde 2012 por meio da Lei 12.651. A lei determina que só o crédito rural seja liberado somente se o produtor estiver inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que comprova que 20% da propriedade é destinada à preservação ambiental.“Muita gente tem até o nome limpo, mas tem dificuldade de acessar o crédito por que não esse cadastro”, comentou o pecuarista Júlio César Pires Cotias, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Baixa Grande.“Não tenho visto muita empolgação com esse Plano Safra aqui na região, até mesmo porque a fase de plantar já passou”, disse ele, informando que as principais culturas em Baixa Grande (no sertão) são milho e feijão, e as demais áreas são ocupadas com a pecuária.“Quem precisa de crédito, tem de se deslocar para a cidade vizinha de Mundo Novo, pois aqui nem agência bancária do BNB tem. O que precisamos, além de financiamento, é de melhor assistência técnica para produzir melhor”, afirmou.Em Guaratinga, no Extremo sul, o crédito rural tem sido difícil de chegar, segundo relata o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais local Jorge Barreto Brito. Ele disse que a maior parte das cerca de 2.000 propriedades rurais da cidade não passa dos 100 hectares.“Falta muita orientação ainda para ter acesso ao crédito. Eu sei que tem umas pessoas que conseguem, mas aí vêm outros e se queixam que são muitas exigências e acabam desistindo. Na região de Guaratinga tem muitos assentamentos rurais também, são pessoas que não recebem instrução ou assistência alguma sobre crédito rural”, disse.Governo da Bahia lança Plano Safra da Agricultura Familiar Guaratinga foi, nesta segunda-feira, uma das 14 cidades baianas contempladas com 14 tratores doados pelo governo do estado, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, feito pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Sem crédito rural previsto, o Plano Safra da Bahia prevê regularização fundiária, prestação do serviço de assistência técnica, apoio à reforma agrária e à agroindustrialização familiar, além de distribuição de mudas. Os investimentos somam mais de R$ 400 milhões.

No Parque de Exposições de Salvador, onde ocorreu o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, foram entregues 200 títulos de terra, oito títulos de domínio para comunidades remanescentes de quilombo, cinco títulos de reconhecimento de domínio municipal, 15 tratores e 1,7 mil barracas de feira livres padronizadas.

“Essas barracas sempre foram um sonho dos agricultores, muda totalmente o jeito de comercializar, é uma injeção de ânimo para todos nós”, comentou o presidente da Associação Lagoa das Cacimbas, do município de Malhada de Pedras, Fernando Ataíde.

Também foram autorizados o lançamento do Edital do Bahia Produtiva para requalificação de agroindústrias e duas chamadas públicas de assistência técnica voltadas para mulheres e agroecologia, além do Projeto Bahia Cacau 2035, que tem como objetivo ampliar a produção de amêndoas de cacau na Bahia em 70 mil toneladas num período de cinco anos.

Foram entregues ainda 28 tratores, 10 motoniveladoras, oito retroescavadeiras e outros equipamentos agrícolas que vão beneficiar prefeituras, associações de produtores rurais e consórcios públicos intermunicipais.

Desde 2015, foram celebrados convênios com 14 Consórcios Públicos, envolvendo R$ 17 milhões e beneficiando cerca de 20 mil famílias, com a emissão de títulos de propriedade.

Os Consórcios Públicos contemplados são Portal do Sertão, Sisal, Sertão do São Francisco, Vale do Jiquiriçá, Alto Sertão, Bacia de Jacuípe, Litoral Sul, Mata Atlântica, Costa do Descobrimento, Chapada Diamantina, Recôncavo, Piemonte Norte do Itapicuru, Médio Sudoeste da Bahia e Irecê.

No evento, prefeitos de cidades baianas assinaram termo de adesão ao Programa Garantia Safra, que garante uma renda mínima às famílias de agricultores que sejam prejudicados por falta ou excesso de chuva.

Além de Guaratinga, as prefeituras beneficiadas são as de Anagé, Brumado, Malhada de Pedras, Muritiba, Ibipeba, Muniz Ferreira, Heliópolis, Serrolândia, Coronel João Sá, Boa Nova, Itiúba, Chorrochó, Santa Brígida e Barrocas e Araci.

De acordo o secretário do Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, o seguro é acionado “quando o município perde mais de 50% de sua produtividade. O agricultor recebe uma quantia para compensar o que ele não colheu”. “A Bahia tem o maior número de agricultores familiares do Brasil. A cada dia, a gente percebe a melhoria da qualidade, quantidade e comercialização dos produtos da agricultura familiar. Com isso, nós vamos melhorando a renda no campo e o comércio, fortalecendo a economia da Bahia”, declarou o governador Rui Costa (PT).