Associação entra com pedido de liminar para uso de maconha medicinal na Bahia

Caso seja aprovada, medida vai beneficiar 50 pacientes

Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab) entrou com um pedido de liminar na 6ª Vara da Justiça Federal, nesta segunda-feira (19), para obter a liberação para o plantio, o cultivo e a extração do óleo medicinal de CBD. A instituição foi criada em Salvador, no ano passado, e reúne pacientes que precisam da Cannabis como medicação. 

Confira especial do CORREIO sobre o tema

No total, 50 pacientes serão beneficiados caso a decisão da Justiça seja favorável. A decisão está nas mãos da juíza Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann. O presidente da Associação, Leandro Stelitano, informou que o número de pessoas que precisa da medicação é maior, e que uma nova liminar será impetrada nos próximos dias.

"Entramos com uma liminar para 50 pacientes porque são aqueles que conseguiram a receita e o relatório médico que atestam a necessidade da medicação, mas temos mais de 300 pessoas cadastradas no nosso site. A maioria dos pacientes tem dificuldade para conseguir a prescrição médica, e os médicos que prescrevem essa receita cobram muito caro pela consulta", afirmou.

Leandro contou que para tentar contornar a situação, a Associação está levando os pacientes, alguns do interior do estado, para consultas com especialistas no Instituto de Neurologia, em Salvador. "Temos seis neurologistas que apoiam a Associação. À medida que os pacientes conseguirem as receitas e os relatórios, vamos acionar novamente a Justiça", disse. O óleo extraído da cannabis pode auxiliar no tratamento de várias doenças (Foto: Arquivo CORREIO) A maioria dos pacientes é portadora de epilepsia refratária de difícil controle, mas também há pacientes com Parkinson, autismo, esclerose múltipla e microcefalia. Todos, a maioria de baixa renda, estão aguardando para se tratar com substâncias extraídas da cannabis, como o CBD ou com o chamado THC (Tetraidrocanabidiol), que, a depender da planta, também compõe o óleo e pode ajudar no tratamento de doenças como o câncer, por exemplo.

Não existe prazo para a decisão sobre o pedido de liminar, mas os advogados da Associação acreditam que a Justiça dê uma resposta em até dez dias, como acontece em outros casos de pedido de liminar.

Uso recreativo Uma pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas apontou que 64,6% dos brasileiros são contrários a liberação do uso recreativo da cannabis. No total, 30,7% apoiaram a decisão e 4,7% não souberam ou não quiseram opinar.

Diferente do que propõe a Associação - que trata do uso medicinal da maconha - a análise pediu que moradores dos 26 estados e do Distrito Federal comentassem sobre a liberação da droga de uma forma geral.

O Instituto aplicou os questionários online, para 2.402 pessoas, com 16 anos ou mais, em 208 municípios. A pesquisa foi feita entre os dias 10 e 14 de fevereiro de 2018, e a margem de erro é de 2%. No total, 80% dos entrevistados tinha escolaridade até o ensino médio, e os outros 20% ensino superior. Na amostragem, 48% eram homens e 52% mulheres. Maioria dos brasileiros é contra a liberação para uso recreativo (Foto: Arquivo CORREIO) A pergunta feita aos entrevistados foi: você é a favor da legalização do uso da maconha no Brasil?

Entre os homens, o percentual de 'Não' foi de 66%, maior que os 63% registrados pelas mulheres. A rejeição foi maior entre as pessoas de 45 a 59 anos, e menor entre os jovens de 16 a 24 anos. Dos entrevistados com ensino superior, 45% foram favoráveis a liberação, 49% foram contrários e 5,2% não souberam opinar.

Os moradores da região Sudeste foram os que mais disseram 'Sim' para a liberação, com 33,5%, sendo seguidos do Nordeste (31,6%), Sul (26,5%) e Norte e Centro-Oeste, que juntas registraram 25,4%. 

A segunda pergunta foi: Você é a favor da legalização do plantio da maconha no Brasil?

No total, 65,8% dos entrevistados disseram que 'Não', enquanto outros 30% disseram 'Sim', e 4,2% não souberam ou não quiseram opinar. O índice de rejeição foi maior entre as pessoas de 45 a 59 anos (72,8%) do que entre os com 60 anos ou mais (70,2%), e os jovens de 16 a 24 anos (53,5%).

Na Europa, a Comissão Europeia (CE) também está discutindo o assunto. A Comissão está em fase de análise final de relatórios de especialistas sobre a legalização ou não da maconha para fins medicinais nos países do bloco.